A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em conjunto com a Subsecção de Juazeiro do Norte, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências para a adoção de medidas destinadas a fortalecer a estrutura da Justiça Estadual em Juazeiro do Norte, Jardim e Caririaçu. O pedido aponta problemas estruturais que impactam diretamente o exercício da advocacia, a tramitação dos processos e o acesso da população à Justiça.

A iniciativa busca garantir melhores condições para o exercício da profissão e assegurar uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e acessível à população. De acordo com o documento, as demandas apresentadas refletem a preocupação de uma advocacia que reúne atualmente mais de 2.400 profissionais na região, além dos impactos provocados pelas deficiências estruturais no acesso à Justiça e no funcionamento das unidades jurisdicionais.

Entre os principais pontos apresentados ao CNJ está a situação das três Varas Cíveis de Juazeiro do Norte. Segundo dados do DATAJUD/CNJ, as unidades acumulam 16.991 processos, enquanto a demanda por novos processos permanece elevada. O documento defende, diante desse cenário, a criação de uma 4ª Vara Cível, inclusive com a possibilidade de especialização, como uma Vara de Cumprimento de Sentença.

A 1ª Vara Cível, por exemplo, possui mais de 5,5 mil processos e conta com quadro reduzido de servidores. O documento aponta que 3.215 processos estão conclusos e 1.179 permanecem parados há mais de 120 dias, destacando a necessidade urgente de reforço da equipe para evitar o comprometimento do funcionamento da unidade.

Já a 2ª Vara Cível está sem magistrado titular desde agosto de 2023. Conforme os dados apresentados, a unidade possui 5.712 processos, dos quais 4.354 estão conclusos e 2.426 permanecem parados há mais de 120 dias. A OAB-CE e a subsecção ressaltam que a reivindicação não busca interferir no processo administrativo envolvendo o magistrado afastado, mas garantir a regularização da titularidade da unidade.

Na 3ª Vara Cível, o levantamento aponta 5.764 processos, sendo 3.688 conclusos e 1.693 parados há mais de 120 dias. O documento defende o retorno do magistrado titular ou, caso isso não seja possível, a abertura da vacância para que outro profissional possa assumir a unidade.

Outro ponto abordado é a quantidade de oficiais de justiça. Segundo o documento, a lotação considerada necessária para a comarca é de 17 profissionais, enquanto atualmente há 13 servidores da classe para atender as unidades jurisdicionais da comarca e outras atribuições regionais. A OAB-CE solicita tanto o preenchimento das vagas quanto a modernização dos sistemas utilizados no cumprimento dos mandados.

O documento também chama atenção para a necessidade de aprimoramento dos canais de comunicação com a advocacia, incluindo o funcionamento efetivo do Balcão Virtual e orientações aos magistrados quanto ao atendimento aos advogados e advogadas para despachos.

Comarca de Jardim

A Comarca de Jardim, que possui vara única, também está sem magistrado titular. De acordo com o documento apresentado ao CNJ, a unidade depende de magistrados que acumulam funções em outras comarcas, situação que dificulta a manutenção de uma atuação jurisdicional contínua e compromete a previsibilidade e a estabilidade necessárias ao funcionamento da Justiça.

A OAB-CE solicita, portanto, o preenchimento da titularidade da unidade, como forma de garantir maior regularidade na análise de processos, despachos e decisões e reduzir os prejuízos para a advocacia e para os jurisdicionados.

Comarca de Caririaçu

Em Caririaçu, a situação é semelhante. A comarca também possui vara única e enfrenta ausência de magistrado titular. Segundo o Pedido de Providências, a falta de titularidade gera instabilidade institucional e integra um cenário mais amplo de vacâncias e ausência de dedicação exclusiva de magistrados nas unidades abrangidas pela Subsecção.

Dados de produtividade da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará referentes a junho de 2026 também são citados no documento e demonstram que os magistrados designados para atuar em Jardim e Caririaçu acumulam funções com outras unidades judiciais. Para a OAB-CE, essa dinâmica contribui para a fragmentação da atividade judicial e reduz a presença efetiva do julgador nas comarcas.

Para a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a defesa de uma Justiça acessível e eficiente em todo o Estado. “A OAB Ceará tem o dever de estar presente onde a advocacia e a sociedade enfrentam dificuldades para acessar uma Justiça célere e efetiva. Este Pedido de Providências representa uma atuação firme e responsável da nossa instituição, buscando soluções concretas para problemas estruturais que impactam diretamente o exercício da profissão e, principalmente, o cidadão que depende do Judiciário. Seguiremos dialogando e cobrando as medidas necessárias para garantir melhores condições de trabalho para a classe e uma prestação jurisdicional mais eficiente em Juazeiro do Norte, Jardim, Caririaçu e em todo o Ceará”, afirmou.

O presidente da Subsecção de Juazeiro do Norte, João Borges Filho, destaca que a determinação representa uma atuação institucional em defesa de uma Justiça que consiga responder às necessidades da advocacia e da sociedade. “Viemos ao Conselho Nacional de Justiça para mostrar, com responsabilidade e firmeza, a realidade que os profissionais do Direito e os cidadãos da nossa região enfrentam diariamente. O que estamos cobrando não é privilégio, mas o que é essencial: um judiciário estruturado, eficiente, presente e capaz de garantir uma resposta adequada a quem procura a Justiça. Enquanto houver uma advogada ou um advogado esperando por uma decisão ou despacho mais célere e eficiente, nós estaremos aqui, cobrando soluções. Vamos seguir de cabeça erguida, de forma incansável, com coragem e, sobretudo, com união. Porque essa não é uma luta por interesses individuais. É uma luta pela advocacia, pela Justiça e pelo cidadão que precisa ter seus direitos efetivamente assegurados”, disse.

A OAB-CE e a Subsecção de Juazeiro do Norte reforçam que a atuação busca contribuir para a construção de soluções concretas e para o fortalecimento da prestação jurisdicional na região.

Atuação junto ao CNJ

Reforçando a atuação institucional da OAB-CE em defesa de uma prestação jurisdicional mais eficiente, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, esteve, na última segunda-feira, 17 de agosto, em Brasília, acompanhada de integrantes da diretoria e do presidente da subsecção de Juazeiro do Norte, João Borges Filho, em reunião com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e com os conselheiros do CNJ, Marcello Terto e Ulisses Rabaneda. O encontro teve como objetivo apresentar e entregar os Pedidos de Providências formulados pela OAB-CE e pelas subsecções cearenses, relacionados a demandas estruturais e à prestação jurisdicional em diferentes regiões do estado, incluindo Juazeiro do Norte.

Para a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, a agenda fortalece a atuação institucional da Ordem na busca por soluções concretas para as demandas apresentadas pela advocacia cearense ao Poder Judiciário. “Essa reunião com conselheiros do CNJ reforça o compromisso da OAB-CE de levar as demandas da advocacia cearense às instâncias responsáveis e buscar soluções concretas para os desafios enfrentados no Judiciário. Estamos atuando de forma firme e institucional para que os pedidos de providências resultem em melhorias efetivas para a advocacia e para a sociedade”, pontuou. [clique aqui e saiba mais].