A OAB-CE, ESA-CE E CAACE terão recesso especial das atividades administrativas na próxima sexta-feira, 30 de outubro. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 162/2026 – PRES/OAB-CE, publicada nesta terça-feira (27), em razão da transferência da comemoração do Dia do Servidor Público.
De acordo com a portaria, as salas da OAB instaladas nos fóruns Autran Nunes e Clóvis Beviláqua, na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Tribunal do Júri e no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região seguirão os horários de funcionamento das respectivas instituições.
A portaria também determina a suspensão dos prazos dos procedimentos administrativos em tramitação na OAB-CE durante o dia 30 de outubro. Os prazos cujo início ou vencimento ocorrer na data serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Atendimentos urgentes
Os casos urgentes deverão ser encaminhados ao Plantão do Centro de Apoio à Advocacia, por meio do serviço OAB-CE 24 horas, pelo telefone (85) 99111-5533.