A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, no dia 30 de setembro, da solenidade de inauguração do Escritório Social da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua. O espaço é destinado ao acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares, com ações voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e efetiva reinserção na sociedade.
Na ocasião, a Ordem cearense esteve representada pelo presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, e pelo presidente da Comissão da Juventude da OAB-CE, Hiago Marques.
A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Poderes Executivo e Legislativo estaduais e instituições parceiras, com uma atuação articulada para oferecer atendimento e oportunidades às pessoas que deixam o sistema prisional.
A proposta do Escritório Social é oferecer atendimento individualizado e encaminhamentos para diferentes políticas e serviços públicos, contribuindo para que pessoas egressas do sistema prisional tenham acesso a oportunidades e possam reconstruir seus projetos de vida após o cumprimento da pena.
O presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, destacou a importância da iniciativa e do trabalho integrado entre as instituições. “O Escritório Social representa uma iniciativa de grande relevância social, justamente por reunir diferentes instituições em torno de um objetivo comum: criar condições concretas para que as pessoas egressas do sistema prisional possam reconstruir suas trajetórias e retomar sua vida em sociedade. A partir de ações de empregabilidade, acesso à educação, capacitação e outras medidas de apoio, o projeto contribui para transformar a reinserção social em uma realidade. É uma atuação que demonstra a importância da união entre as instituições para produzir impactos efetivos na vida das pessoas”, disse.
O presidente da Comissão da Juventude da OAB-CE, Hiago Marques, ressaltou que o acompanhamento após o cumprimento da pena é fundamental para a efetiva reinserção social. “A inauguração do Escritório Social da Comarca de Fortaleza representa um passo concreto para que os efeitos da pena não se prolonguem para além do seu cumprimento. Garantir acolhimento, orientação e acesso a oportunidades para as pessoas egressas e seus familiares é uma forma de promover dignidade, cidadania e inclusão, ao mesmo tempo em que contribui para uma sociedade mais segura. A reinserção social exige oportunidades reais, e iniciativas como esta ajudam a construir esses caminhos”, frisou.
Também estiveram presentes na solenidade o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, representando o governador Elmano de Freitas; a diretora do Fórum Clovis Bevilaqua, Juiza Solange Menezes Holanda; a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-CE, Eliene Bezerra; e a 2ª vice-presidente da CMA, Márcia Vieira Sá.
A presença da OAB-CE na iniciativa reforça o compromisso da seccional com o diálogo interinstitucional e com ações relacionadas ao acesso à Justiça, à cidadania e à garantia de direitos.