A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve presente na solenidade de abertura do Mês Nacional do Júri, realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última terça-feira, 3, no Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa, que segue até o dia 30 de novembro, tem como objetivo ampliar a realização de julgamentos de crimes dolosos contra a vida em todo o estado do Ceará. A mobilização prevê a realização de 404 julgamentos, distribuídos em 94 unidades judiciais da capital e do interior, sendo 86 em Fortaleza e 318 em outros municípios cearenses.
Representaram a OAB-CE na ocasião o diretor adjunto de Prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque, e o advogado do Centro de Apoio da seccional, Robson Bizarria.
Para o diretor da Ordem, a participação da advocacia é fundamental em iniciativas que promovem o diálogo e a atuação integrada entre as instituições interessadas. “O envolvimento da OAB-CE em momentos como esse reafirma o compromisso da advocacia com o fortalecimento do Sistema de Justiça e com a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva. O Mês Nacional do Júri representa um esforço importante para dar andamento aos processos, respeitando as garantias fundamentais e o devido processo legal”, destacou Márcio Vitor.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Mês Nacional do Júri é uma mobilização realizada em todo o país para acelerar o julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida. A iniciativa prioriza casos de feminicídio, processos com réus presos, crimes que tenham crianças e adolescentes como vítimas e ocorrências relacionadas a crimes praticados contra ou por policiais.
A participação da OAB-CE reforça o compromisso da seccional com o diálogo institucional e a atuação integrada entre os órgãos que compõem o Sistema de Justiça, com foco em assegurar o respeito às garantias fundamentais, a celeridade processual e uma prestação jurisdicional efetiva à sociedade.