O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) inicia, nesta segunda-feira (28), a terceira etapa do cronograma para retomada das atividades presenciais, que estavam suspensas em razão da pandemia. A decisão foi confirmada por meio de portaria assinada pela vice-presidente do TRT7 no exercício da presidência, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, na última quinta-feira (28), após ouvir o Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção ao do Tribunal.
De acordo com a Resolução Normativa nº 9/2020 do TRT7, durante a 3ª etapa o atendimento ao público presencial retorna com horário reduzido de duas horas, de 9h às 11h, com necessidade de agendamento prévio. As audiências presenciais seguem com as seguintes limitações: acesso à sala de audiências apenas das partes, advogados e testemunhas do processo; e alternância de dias entre Varas que se situam no mesmo andar ou no mesmo fórum, no caso do interior. Cursos e eventos presenciais acontecem com limitação de público em 8 pessoas, desde que respeitado o distanciamento estabelecido no protocolo.
A Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB-CE vem acompanhando a retomada das atividades presenciais do Tribunal. A presidente da CDT, Adhara Camilo, destacou a relevância de todo o trabalho para uma retomada responsável em quatro etapas. “É mais um importante passo para o retorno das atividades de forma segura. A Comissão segue acompanhando tudo de perto para garantir que as prerrogativas da advocacia não sejam violadas e que os cuidados necessários estão sendo tomados para evitar o possível contágio pela Covid-19”, apontou.
Ainda de acordo com a Resolução do Tribunal, até que todas as atividades retornem à normalidade, magistrados, servidores e respectivas unidades devem dar preferência à realização de atos por meios telepresenciais, incluindo a realização de reuniões internas e de audiências. Também deve ser mantido, de preferência, o atendimento virtual. O atendimento presencial deve ser feito apenas quando estritamente necessário e mediante agendamento.
A próximas etapa do cronograma para retomada das atividades presenciais da Justiça do Trabalho do Ceará está programada para o 26 de outubro (4ª etapa).
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7)