O presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB – Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza, Andrerson Rafael, participou, na última quinta-feira (08/09), de uma palestra sobre “A Regularização Fundiária e sua importância na gestão urbana e imobiliária da cidade”. O evento foi uma iniciativa do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 15ª Região – CRECI Ceará, em alusão ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis, celebrado no último dia 27 de agosto.
Andrerson Rafael, comentou sobre a importância de se debater sobre a temática da Regularização Fundiária. “Por tratar-se de uma legislação relativamente nova e pouco aplicada pelos operadores do Direito, é extremamente importante explanar sobre este tema com a sociedade em geral, especialmente, neste caso com os corretores de imóveis. Isso porque terão elementos e fundamentos jurídicos para regularizar áreas que antes não seriam objeto de regularização, como áreas públicas e áreas de preservação permanente”, explicou.
“A ocasião trouxe, além do reconhecimento da importância da profissão dos corretores de imóveis, a capacitação. O encontro funcionou ainda como uma grande oportunidade para apontar e apresentar os trabalhos realizados pela nossa Comissão no âmbito da regularização fundiária em todo o estado e como uma chance de reafirmar a nossa parceria junto aos profissionais do meio imobiliário“, concluiu o presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Prefeitura de Maracanaú.
Ao lado de Andrerson Rafael, participou também Afonso Torres, advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Maracanaú, que palestrou a respeito do tema “Usucapião – Solução para todos os problemas?”.