Durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na tarde da última quinta-feira (24/08), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará aprovou a criação da “Comenda Geuza Leitão”, em homenagem ao amplo trabalho desenvolvido pela advogada e ambientalista Geuza Leitão Barros (OAB/CE 5396) na causa animal, que faleceu em 16 de abril de 2023. O processo nº. 25175/2023-0 teve como requerente a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Geórgia Carioca Melo, com relatoria e voto da conselheira estadual Sônia Maria Cavalcante Melo.
A Comissão de Defesa de Direito dos Animais da OAB Ceará apresentou, amparada na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proposta da Comenda Geuza Leitão. A homenagem busca reconhecer a significativa contribuição de Geuza Leitão na defesa dos animais.
A OAB Ceará, pioneira na criação de uma comissão de Defesa de Direito dos Animais, tem se empenhado na construção de políticas públicas e ações que promovam melhores condições de vida para os animais. A Dra, Geruza Leitão, cujo ativismo e dedicação na causa animal são notáveis, é a inspiração por trás da criação da comenda. Além de prestar homenagem a sua memória, a iniciativa busca incentivar futuras gerações a continuar sua missão fundamental. “Geuza formou uma geração de advogados e advogadas interessados na causa animal, que até então não tinha espaço na pauta da Ordem”, explica o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
“Estou verdadeiramente emocionada em poder relatar o voto a esta comenda que homenageia a advogada Geuza Leitão Barros. Eu a conheci ainda no início de sua caminhada, que resultou na constituição da Comissão de Defesa de Direito dos Animais da OAB Ceará (CDDA)”, enfatiza a relatora, conselheira estadual Sônia Cavalcante Melo. “Consoante ao relatório exposto, apresento a este conselho seccional minha recomendação para aprovação da proposta de criação da comenda Geuza Leitão, formulada pela Comissão de Defesa de Direito dos Animais da OAB Ceará (CDDA). A presente proposta é um tributo sincero e merecido ao relevante trabalho em prol dos animais, desenvolvido por Geuza Leitão”, destaca em seu relato e voto.
A sustentação oral foi feita pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Geórgia Carioca Melo: “Trago a vocês uma proposta que visa perpetuar a honra e o legado de uma personalidade que dedicou sua vida em prol dos direitos dos animais. A Dra. Geuza Leitão não foi apenas uma defensora renomada, mas uma líder incansável na defesa do meio ambiente e dos direitos dos animais. Como conselheira estadual da Ordem dos Advogados – Secção Ceará e presidente da Comissão do Meio Ambiente, sua atuação influenciou significativamente o panorama jurídico e social em nosso Estado. Além disso, Dra. Geuza Leitão assumiu a presidência da UIPA – União Internacional Protetora dos Animais, organização histórica cuja fundação se estende ao século XIX, fazendo dela a mais antiga entidade nesse campo no território brasileiro. Podemos afirmar, com certeza, que a defesa dos animais foi o propósito e missão de sua vida. Por isso, propomos a instituição da Comenda Geuza Leitão”, pontua.
A presidente da CEBRAONU, Lucíola Cabral ainda destacou: “É uma satisfação estar participando da criação dessa comenda. É uma medida, eu diria, muito justa e necessária, para uma pessoa que tinha profundo senso de solidariedade com os humanos, mas também com os animais. Eu tive o prazer de conhecer a Dra. Geuza por volta de 1990, quando fui Procuradora Geral do Município. Àquela época, ela tentou convencer o prefeito Juraci Magalhães a ceder um imóvel para instalar a sede da UIPA (União Internacional Protetora dos Animais). Tanto lutou que conseguiu. Ainda hoje esse lugar existe e funciona”.
“Reservei-me para falar ao final por razões óbvias. Dra. Geuza Leitão era minha tia mais velha, irmã de meu pai, de modo que eu não queria influenciar a decisão do colegiado. Mas parabenizo a Comissão proponente pela iniciativa justa e oportuna. Geuza Leitão empunhou a luta por essa causa quando não havia discussão sobre o tema. Ela foi pioneira na luta contra os maus tratos ministrados aos animais em vaquejada e rodeios, quando isso ainda era alvo de piada. Enfrentou proprietários de abatedouros clandestinos, sofreu inúmeras ameaças. Assim, a homenagem póstuma se faz justa”, compartilhou o conselheiro federal e ex-presidente da OAB-CE, Hélio das Chagas Leitão Neto.
QUEM FOI GEUZA LEITÃO
Geuza Leitão Barros era especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará, foi conselheira e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-CE. A advogada Geuza Leitão foi referência na luta pelo direito dos animais e faleceu em 16 de abril de 2023.
CRITÉRIOS DA COMENDA
A proposta visa reconhecer, por ano, dois indivíduos e duas organizações que se destacam na proteção e promoção do bem-estar animal em situação vulnerável no Estado do Ceará, através de critérios objetivos, como número de animais resgatados, castrados, vacinados, condições de alojamento ou contribuições para a causa. Haverá ainda a exigência de não ocupar cargos ou funções públicas aos indivíduos e não serem réus em processos judiciais nem alvos de demandas administrativas perante ao Ministério Público às entidades. A Comissão de Defesa de Direito dos Animais da OAB Ceará será responsável por implementar e supervisionar a proposta.