O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou, por meio do ofício circular nº171/2024, assinado pela corregedora-geral de justiça, Maria Edna Martins, a obrigação do comparecimento diário dos magistrados nas unidades judiciárias.
No documento, o Tribunal informa que após o fortalecimento da rotina de fiscalização do Balcão Virtual, surgiu a necessidade de reforçar a obrigatoriedade da presença dos (as) magistrados(as) nas unidades, conforme estabelecem os normativos vigentes que disciplinam deus deveres, especialmente o disposto no art.35 da Lei Complementar nº35/1979. Confira o documento clicando aqui.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, comentou a determinação do TJCE. “Enalteço a postura da corregedoria nas comarcas. Esperamos que o ofício seja verdadeiramente cumprido e, com isso, melhore a prestação jurisdicional, pois é um pedido antigo da advocacia e que agora queremos que seja atendido de fato”, afirmou.
A determinação ocorre após a OAB Ceará formalizar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante reunião virtual dos diretores da Ordem da cearense, Christiane Leitão (vice-presidente) e Rafael Ponte (secretário-geral adjunto), realizada no dia 30/4, com o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cristiano de Castro Jarreta Coelho. O encontro representou a busca do aperfeiçoamento do diálogo entre as instituições e intercâmbio de informações com o propósito comum de aprimorar os trabalhos judiciários. Clique aqui e veja mais.