Em agosto, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará sendo ampliado para abranger a competência de Direito Privado. A partir da data, o sistema incluirá os fluxos e a migração dos processos das seguintes matérias:
– Execução de título extrajudicial
– Revisional de contratos bancários
– Busca e apreensão em alienação fiduciária
– Registro público
Essa expansão exige atenção especial às datas de implantação e migração, pois elas impactam diretamente no sistema correto de peticionamento. O cronograma de migração e implantação do PJe será dividido em quatro ciclos, com datas específicas para cada etapa descritas abaixo conforme (ofício n° 1259-2024 do GABPRESI – TJCE).
datas de migração e implantação
– 1º Ciclo: Migração dos processos do SAJ para o PJe de 09/08/2024 a 11/08/2024; Implantação assistida de 12/08/2024 a 23/08/2024.
– 2º Ciclo: Migração dos processos de 16/08/2024 a 18/08/2024; Implantação assistida de 19/08/2024 a 23/08/2024.
– 3º Ciclo: Migração dos processos de 23/08/2024 a 25/08/2024; Implantação assistida de 26/08/2024 a 30/08/2024.
– 4º Ciclo: Migração dos processos de 30/08/2024 a 01/09/2024; Implantação assistida de 02/09/2024 a 06/09/2024.
Os requisitos para implantação são:
– Os processos devem estar totalmente digitalizados.
– Devem estar localizados na unidade respectiva.
– Devem ter as competências corretas atribuídas no SAJ.
– Devem estar sem pendências de assinaturas ou documentos a serem juntados, entre outros requisitos.
E para ajudar na adaptação ao novo sistema, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), estão promovendo cursos de capacitação sobre o sistema.
O objetivo dos cursos é esclarecer dúvidas que possam surgir durante a utilização do sistema, facilitando o uso das ferramentas do Tribunal de Justiça. Os conteúdos programados incluem acesso inicial, autocadastramento, painel do advogado(a), acesso ao suporte do PJe e à Central de Atendimento em Tecnologia da Informação (Cati).
O representante da OAB junto ao TJCE, Conselheiro Estadual Henrique Oliveira, alerta para a atenção dos colegas ao cronograma de implementação do PJE e informa que “, a OAB-CE estará recebendo, através do canal de atendimento via e-mail ([email protected]) denúncias de problemas ou instabilidade do sistema”.
Acompanhe todos os cursos ofertados pela ESA-CE no portal escape.org.br. [clique aqui ]
Saiba mais como foi o curso de PJe para a advocacia 60+. [clique aqui]