Na segunda-feira (05/08), o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, em conjunto com outros oito (8) presidentes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste, assinou um ofício à presidente do Conselho da Justiça Federal, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, requerendo a implementação de um modelo que possibilite os pagamentos de precatórios e RPV’s pela modalidade PIX.
O documento foi assinado por Vagner Paes, presidente da OAB Alagoas; Daniela Borges, presidente da OAB Bahia; Kaio Victor Saraiva, presidente da OAB Maranhão; Harrison Targino, presidente da OAB Paraíba; Fernando Ribeiro, presidente da OAB Pernambuco; Celso Barros, presidente da OAB Piauí; Aldo Medeiros, presidente da OAB Rio Grande do Norte; Danniel Costa, presidente da OAB Sergipe.
Alguns tribunais do país já adotaram o sistema para recebimento de custas judiciais. No entanto, ainda há uma grande disparidade entre os tribunais em relação à adoção desta tecnologia. Deste modo, o ofício ao Conselho da Justiça Federal reforça que a celeridade no pagamento de alvarás, RPVs e precatórios contribui para a eficácia do próprio sistema judiciário, o ofício destaca que quando esses pagamentos são realizados de forma ágil e instantânea, promove-se a conclusão dos processos judiciais, liberando recursos humanos e financeiros que poderão ser direcionados para outras demandas.
“A rapidez no pagamento desses documentos é essencial para assegurar o respeito ao Estado de Direito e aos valores democráticos. A execução ágil e eficaz das decisões judiciais reflete o comprometimento das instituições com a justiça e a observância das leis, reforçando os fundamentos da democracia e do Estado democrático de direito”, disse o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional e presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Em atendimento ao pleito da OAB em benefício da advocacia brasileira, a Caixa Econômica Federal instaurou uma medida que levará mais agilidade ao trabalho dos advogados que patrocinam processos na Justiça Federal. A partir de agora, eles podem realizar depósitos judiciais no banco com opções de pagamento via QR Code (código de pagamento) ou PIX (pagamento imediato). Clique aqui e saiba mais.