Conselho Estadual da OAB-CE aprova criação da Medalha Jurista Clóvis Beviláqua

Durante a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2024 do Conselho Estadual da OAB/CE, realizada no Plenário da sede da seccional, na última quinta-feira, 22/08, foi aprovada por aclamação a criação da “Medalha Jurista Clóvis Beviláqua”. O processo de N° 06789/2024, foi requerido pelo Secretário-Geral Adjunto e Corregedor da OAB-CE, Rafael Pereira Ponte, e teve a relatoria do Conselheiro Carlos Eduardo Brasil.

A instituição da medalha visa homenagear aos advogados e às advogadas inscritos(as) na OAB há mais de 20 anos, que atuem ou tenham atuado no magistério, tenham artigos, livros publicados na literatura jurídica em geral, que não tenham sofrido punição disciplinar e que gozem de inatacável conceito perante a comunidade, como advogado(a) e cidadão(ã).

Em discurso, o requerente Rafael Ponte, salientou a relevância de Clóvis Beviláqua para a comunidade jurídica. “Trata-se de um dos maiores juristas, não só do Brasil, mas da América Latina, então vejo como muito importante a aprovação dessa comenda”, pontuou.

Segundo Carlos Eduardo Brasil, a proposta estabelece que a medalha terá periodicidade anual, sendo entregue em solenidade especial em homenagem a Clóvis Beviláqua, preferencialmente no dia 4 de outubro, data de nascimento do jurista.

“A criação da Medalha em questão, não apenas homenageia este ilustre jurista, mas também, serve como incentivo e reconhecimento para aqueles que, seguindo seus passos, contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do Direito no Brasil”, concluiu o relator.

Em razão da primeira concessão, ainda em alusão aos 80 anos da morte de Clóvis Beviláqua, a medalha será outorgada a José Feliciano de Carvalho (OAB/CE 1.094), Cid Saboia de Carvalho (OAB/CE 1.516) e José Luís Araújo Lira (OAB/CE 15021), estudiosos do jurista que, além de se enquadrarem nas condições estipuladas, tiveram atuação na homenagem póstuma a ele conferida.

Clique aqui e confira a resolução nº 07/2024 que institui a Medalha Jurista Clóvis Beviláqua. 

Outras comendas da OAB-CE

A Medalha Jurista Clóvis Beviláqua complementa o conjunto de homenagens já criadas pela OAB-CE. Cada comenda com uma com periodicidade de inscrição na Ordem diferente, permitindo reconhecimento aos profissionais que contribuem para o Direito em diferentes áreas e momentos da carreira. São elas:

Medalha Advogado Padrão
Instituída na década de 1970, é outorgada aos advogados e às advogadas inscritos(as) na OAB há mais de 30 anos, que não tenham sofrido punição disciplinar, que gozem de inatacável conceito perante a comunidade, como advogado(a) e cidadão(ã).

Medalha Advogado Professor Padrão
Criada em 2010, reconhece advogados e advogadas que possuam experiência de mais de dez anos de carreira no magistério superior em cursos de Direito e que também não tenham sofrido qualquer tipo de sanção disciplinar ao longo de sua carreira profissional e acadêmica.

Medalha Advogado José Martins Rodrigues
Estabelecida em 2016, a comenda é concedida aos advogados(as) que tenham a partir de 40 anos de exercício profissional, não tenham sofrido nenhuma sanção de processo ético-disciplinar na OAB, tendo trabalhos prestados e reconhecidos em prol da sociedade civil e da advocacia.

Medalha Wanda Sidou
Instituída em 2019, é outorgada a profissionais do Direito que nunca tenham sofrido sanção disciplinar e que tenham prestado reconhecida contribuição às causas da OAB, da justiça, da democracia, dos direitos humanos, da liberdade, da afirmação dos direitos da mulher e no meio acadêmico da área jurídica.

Medalha Clayton Marinho
Instaurada em 2021, homenageia advogados e advogadas que tenham tempo de inscrição na Ordem de 30 anos, e que se destaquem em suas atuações e atividades na defesa da advocacia criminal. Também é um critério nunca ter tido sanção disciplinar.

Medalha Wagner Barreira
Criada em 2022, a comenda é conferida aos advogados e advogadas com até dez anos de exercício profissional, que tenham cinco anos de destacáveis serviços prestados à advocacia, que não tenham sido condenados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e que gozem de ilibada reputação.

Sobre Clóvis Beviláqua

Clóvis Beviláqua é reverenciado como um dos mais importantes juristas brasileiros. Nascido em Viçosa do Ceará, em 1859, faleceu em 1944, no Rio de Janeiro. Tanto sua carreira acadêmica, quanto suas contribuições para o Direito marcaram profundamente o Brasil.

Formado pela Faculdade de Direito do Recife, em 1882, destacou-se no cenário nacional como um dos mais respeitados e renomados juristas brasileiros, em razão da vasta contribuição ao cenário jurídico pátrio, tendo participado de inúmeros debates e discussões doutrinárias, além de ter atuado no Magistério da Faculdade onde se formou e publicado livros de Direito Civil e de Legislação Comparada.

Beviláqua também se destacou no campo da literatura, tendo feito parte do movimento literário cearense conhecido como Padaria Espiritual, além de ter sido sócio fundador da cadeira nº 14 na Academia Brasileira de Letras. Teve importante participação no cenário político e intelectual brasileiro com a elaboração do Código Civil de 1916, cuja vigência perdurou por quase um século.