Com o objetivo de reforçar a segurança cibernética dos sistemas judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Portaria CNJ n. 140/2024, a implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso aos sistemas considerados críticos, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Clique aqui e confira a portaria.
O MFA consiste na utilização de dois fatores de autenticação para validar a identidade do usuário. No caso do PJe, após o login e a senha, será enviado um código de verificação para o e-mail cadastrado no sistema. Esse código deverá ser inserido para que o acesso seja concluído. Inicialmente, o MFA foi adotado apenas para endereços eletrônicos dos domínios “jus.br” e “gov.br”. Contudo, a partir de 1º de abril de 2025, passará a ser obrigatório para todos os usuários, independentemente do domínio de seus e-mails.
Por isso, é fundamental que os advogados mantenham seus endereços eletrônicos atualizados no PJe, garantindo o recebimento do código de autenticação e o acesso regular ao sistema.
A OAB Ceará reforça a importância dessa atualização e orienta os advogados a verificarem se os dados cadastrados estão corretos. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) disponibilizou um vídeo explicativo sobre o processo de atualização cadastral, disponível no portal do TJCE, pelo link: https://www.tjce.jus.br/pje/videos-tutoriais.
Imagem: Arte/Banco de Imagem TJRR