A sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, recebeu a reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na manhã desta sexta-feira (31/01). O evento contou com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, sobre segurança pública e direitos humanos.

A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou a importância do diálogo e da cooperação entre os órgãos e níveis de governo para uma atuação mais eficaz no combate à criminalidade, respeitando as garantias individuais e coletivas.

“A proteção dos direitos humanos deve ser o eixo central das políticas de segurança, assegurando que as ações policiais e de justiça sejam pautadas pelo respeito à dignidade humana, à igualdade e à legalidade. Uma segurança pública integrada e humanizada não apenas fortalece a confiança da população nas instituições, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, afirmou.

O presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, ressaltou a relevância do tema da reunião e agradeceu a articulação do conselheiro e presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Herbet Gonçalves, que viabilizou a realização do encontro no Ceará. “Para nós, que discutimos temas tão relevantes para a segurança pública e para os direitos humanos, é muito simbólico estar aqui. Estamos muito felizes com a recepção calorosa da OAB Ceará, que é uma instituição tão importante para a democracia”, disse.

*Segurança pública e direitos humanos*
Na palestra “A integração nacional da segurança pública e a relação com os direitos humanos”, o ministro do STJ, Teodoro Silva Santos, afirmou que segurança pública e direitos humanos são dois direitos fundamentais e devem ser complementares. “Sou defensor ferrenho de que sejam combatidos todos os crimes, sobretudo os crimes organizados praticados por facções, porque o Brasil é um Estado Democrático de Direito e não admite, em hipótese alguma, estado paralelo, estado do crime. Segurança pública é direito fundamental, assim como os direitos humanos”, disse o ministro do STJ.

O ministro explicou que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela lei 13.675/2018, foi criado usando o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que enfrenta desafios como a falta de integração efetiva entre os órgãos e polícias, deficiências operacionais e questões políticas e ideológicas.

“Esse problema de facções não é novo, ele se desenvolveu na década de 1970, ganhou força nos anos 1990 e é um grande desafio para toda a sociedade. Então devemos discutir essa integração dos órgãos de segurança e de todas as polícias. Precisamos buscar uma maior cooperação, investir mais em inteligência e tecnologia e criar políticas públicas que priorizem a eficiência operacional e a defesa dos direitos humanos. A segurança não é só combater a criminalidade, ela protege direitos fundamentais e a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, resumiu.

*Evento*
Durante a reunião, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas de Melo Martins, enfatizou a importância de Christiane Leitão ser a primeira presidente da OAB Ceará em mais de 90 anos da entidade, e deu posse à primeira mulher vice-presidente do CNPCP, a conselheira Caroline Santos Lima.

Participaram da composição da mesa: o vice-presidente da OAB-CE, David Peixoto; o secretário geral, Thiago Morais; o secretário geral adjunto, Francivaldo “Vavá” Lemos; o diretor adjunto de Prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque; o presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados, Secção do Ceará – CESA/CE, Tiago Asfor; o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Fernanda Braga; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos; o juiz de direito representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJCE), Raynes Viana de Vasconcelos; o subprocurador-geral de Justiça Institucional e coordenador do Núcleo de Recursos Criminais do Ministério Público do Ceará (MPCE), José Maurício Carneiro; o corregedor-geral do MPCE, Maria Neves Feitosa Campos; o subdefensor Público Geral do Ceará, Leandro Sousa Bessa; o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Jorge Bheron Rocha; o titular da Controladoria Geral de Disciplina, Rodrigo Bona; o delegado regional executivo da PF, Marcus Luz; o presidente do Conselho da Comunidade de Fortaleza, Paulo Sérgio Vieira; o secretário de Segurança Pública do Ceará, Roberto Sá; o secretário da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, e os e conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O evento também contou com as presenças da conselheira estadual da OAB-CE e presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Ceará, Ana Paula Rocha; a 2ª vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Naira Filgueira; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Cássio Pacheco; o presidente da subsecção da OAB Cariri Oriental, Vicelmo Sales; o secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio Pereira; o defensor público da União, Carlos Eduardo Paz; o procurador adjunto do município de Fortaleza, Rodrigo Cavalcante Dias; o juiz auxiliar da presidência do TRE-CE, Tiago Dias; o presidente da Associação Cearense de Magistrados, Hercy Alencar; o desembargador Jorge Holanda; o diretor jurídico do Detran-CE, Marcos Macedo; o membro da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará, Felipe Moreira; o diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, delegado Leonardo Barreto; o secretário da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, Higor Rodrigues; o integrante do Conselho Nacional de política Criminal e penitenciária CNPCP, o advogado Richardson Evaristo; o representante da Secretaria de Direitos Humanos, Hilton Cohen; e agentes da Força de segurança do Ceará.