A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, reuniu-se com os desembargadores Carlos Rebonatto e Francisco José Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas no Ceará (Atrace), Jane Calixto, com o presidente da subsecção Vale do Jaguaribe, André Freitas, e com os advogados Fábio Costa e Daniel Ibiapina, que atuam como coordenadores titular e adjunto de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE, para discutir formas de combater a advocacia predatória.
De acordo com a presidente da OAB-CE, a ideia é promover, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, a Atrace e o TRT da 7ª Região, uma campanha de conscientização contra a prática no Ceará e em todo o Brasil. “Sofre a advocacia, sofre a sociedade. Há escritórios que fazem captação indevida de clientes e pegam dados das empresas, gerando prejuízos econômicos. Por isso, estamos sempre dispostos a buscar melhorias para combater esse tipo de prática”, afirma Christiane Leitão.
Já o desembargador Francisco José Gomes ressaltou a importância da parceria entre OAB, TRT e Atrace e sugeriu a realização de uma capacitação pela Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) com orientações de combate à advocacia predatória. “Acho que a parceria da OAB, TRT e Atrace sempre é importante para promover melhorias à magistratura, à advocacia e à nossa sociedade. Nosso intuito é pautar diversos avanços sempre em busca do diálogo”, disse.
A presidente da Atrace, Jane Calixto, explica que a advocacia predatória está sendo praticada em vários ramos, não
só na área trabalhista, e em nível nacional. “Temos recebido muitas denúncias da utilização da tecnologia para fraudar a atividade profissional da advocacia. Alguns escritórios roubam informações do sistema da Justiça sem permissão, com o objetivo de buscar clientes e vender o serviço. E é exatamente aí que está a prática que contraria o nosso estatuto e nosso código de ética. Precisamos adotar providências para impedir esse tipo de prática nociva à advocacia. Nosso objetivo é fazer uma campanha nacional de esclarecimento para as pessoas ficarem atentas a esse tipo de atividade”, detalhou.
O coordenador de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE, Fábio Costa, reforçou a importância de parcerias para o fortalecimento da advocacia. “Ações conjuntas, como entre OAB, TRT e Atrace, demonstram a força das nossas instituições no compromisso com a valorização e fortalecimento da advocacia. Faço questão de destacar sempre a importância da advocacia e do seu papel fundamental na construção de uma justiça mais efetiva e uma sociedade equilibrada”, enfatizou.
Combate à advocacia predatória
Em junho de 2024, a OAB-CE criou, por meio da portaria nº 049/2024, a Coordenação de Análise de Denúncias de Advocacia Predatória, vinculada à Corregedoria, cujo objetivo é a análise prévia de denúncias encaminhadas à OAB/CE sobre o tema.