Em visita institucional ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, esteve reunida com o desembargador Heráclito Vieira para ratificar a parceria interinstitucional e apresentar demandas da advocacia sobre os recentes golpes dos falsos advogados e a segurança digital do Processo Judicial eletrônico (PJe). O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (20), no gabinete da presidência do TJCE e contou com a participação de diretores da OAB-CE e da Coordenação de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da Ordem cearense.
Durante a reunião, a OAB Ceará apresentou detalhes dos relatos que a Ordem tem recebido sobre vulnerabilidades nos sistemas eletrônicos de processo judicial, especialmente, relacionadas ao uso indevido de certificados digitais e acesso não autorizado a informações processuais. Há declarações concretas de que os criminosos estão acessando os sistemas do Poder Judiciário, coletando informações processuais e utilizando esses dados para aplicar golpes contra advogados e jurisdicionados.
“Os golpes estão sendo aplicados, com uma riqueza de detalhamentos e de informações que, por vezes, a gente pensa que são hackeados do sistema do PJe. Estamos tendo mais de dez denúncias por dia. Nossa proposta é unirmos esforços para filtrar as demandas, verificar os pontos de falhas para contribuirmos com as investigações e sanar esse problemas que são preocupantes para a advocacia”, ressaltou a presidente Christiane Leitão.
O titular da Coordenação de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE, Fábio Costa, explica que “esse é um problema que está acontecendo em todo o Brasil, o CNJ já está ciente. No ano passado, encaminhamos ofício para alertar sobre a inconsistência e falha no Sistema do PJe, com o intuito de impedir que mais advogadas e advogados sejam vítimas de golpe similar”.
Para o diretor de relações institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira, “a intenção da Ordem é manter a eficiência dessa interlocução. Tivemos nas últimas três gestões um contato muito próximo dos juízes na primeira instância, fizemos visitas periódicas aos magistrados para sugestões com foco na unidade. Então, a gente busca entender onde podemos dar as mãos para escrevermos no mesmo curso”.
Atento às solicitações da OAB Ceará, o desembargador Heráclito Vieira, se comprometeu em apurar de forma técnica os fatos e propor soluções. “Se qualquer um dos senhores ou qualquer outro da advocacia perceber algo que precisa ser de conhecimento da presidência e que a presidência possa atuar de maneira mais efetiva e mais célebre, estamos à disposição para trabalhar em parceria para solucionar”.
Na reunião, a Ordem entregou ofício, no qual se compromete em contribuir de forma ativa com medidas conjuntas para a segurança dos sistemas judiciais eletrônicos, requerendo que haja uma maior comunicação entre OABCE e TJCE, para que viabilizem dados que podem auxiliar nas investigações sobre falsos advogados e falsos certificados digitais.
Também participaram da reunião, o vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto, e o Secretário-geral da Ordem, Thiago Moraes.