Reafirmando o compromisso com a ética e a valorização da advocacia, a OAB Ceará, a Associação Cearense dos Advogados Trabalhistas (ATRACE) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7) participaram, nesta terça-feira (27/02), de uma reunião na sede da Ordem cearense para alinhar propostas e instituir um grupo de trabalho voltado ao combate à advocacia predatória.
A prática da advocacia predatória é caracterizada pelo ajuizamento de ações em massa, por meio de petições padronizadas e com alegações genéricas, muitas vezes sem fundamentação jurídica idônea. Na maioria dos casos, são utilizadas pessoas vulneráveis no polo ativo dos processos, configurando uma conduta abusiva e antiética. Essa prática fere diversos dispositivos do Código de Ética e Disciplina da OAB, especialmente o artigo 6º, que determina que a advocacia deve ser exercida com finalidade social, e não meramente mercantil.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou a importância de combater essa prática. “A litigância predatória é uma realidade no sistema de Justiça, e devemos combatê-la. Nós iremos combater, sim, qualquer ideia de criminalização da advocacia” , afirmou.
A presidente da ATRACE, Jane Calixto, ressaltou que será desenvolvida uma campanha conjunta para conscientizar a classe e a sociedade sobre os prejuízos da advocacia predatória e reforçar a defesa dos profissionais que atuam com ética. “O nosso encontro marca um passo fundamental na construção de estratégias eficazes para coibir práticas abusivas, garantindo a proteção da sociedade, o respeito às prerrogativas da advocacia e a integridade do sistema de Justiça” , afirmou.
Entre os encaminhamentos definidos na reunião, destaca-se a participação do grupo de trabalho em uma reunião com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), na qual será solicitada a implementação de mecanismos para aprimorar a segurança do Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe).
A OAB-CE reforça que dispõe de canais para denúncias relacionadas à advocacia predatória, por meio da Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia:
– E-mail: [email protected]
– Telefone: (85) 98201.3434
– Site: https://oabce.org.br/institucional/cef/
Também estiveram presentes na reunião o presidente da AMATRA-7, juiz Hermano Queiroz; o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Paulo Henrique de Oliveira; a presidente da Comissão de Direito Digital, Inovação e Startups, Fernanda Cabral; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Raul Aguiar; o advogado do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, Paulo Oliveira; e o advogado Hozanan Linhares.