A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), representada pela presidente, Christiane do Vale Leitão, esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, para discutir a grave situação das Comarcas de Campos Sales e Assaré. A reunião foi realizada após solicitação formal da OAB Subseção Crato, que vem cobrando medidas para solucionar o problema da ausência de magistrados titulares e do acúmulo de mais de 5 mil processos nas duas unidades.
Participaram do encontro a conselheira federal da OAB, Mariana Pedrosa; o presidente da OAB Subseção Crato, Aderson Feitosa; e o conselheiro estadual da OAB-CE, Jonas Ribeiro Gomes de Matos.
Durante o encontro, a OAB Ceará ressaltou que a falta de juízes titulares nessas comarcas gera instabilidade na prestação jurisdicional, uma vez que os magistrados designados atuam de forma temporária e acumulam outras unidades judiciárias. Essa realidade tem resultado na morosidade excessiva de processos, incluindo demandas simples, como expedição de alvarás e cumprimento de despachos ordinatórios, que permanecem sem movimentação por meses.
A presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, destacou a necessidade urgente de providências por parte do Tribunal de Justiça para garantir a efetividade da Justiça nas regiões afetadas. “A ausência de magistrados titulares e o acúmulo de milhares de processos têm causado prejuízos irreparáveis à advocacia e à sociedade, comprometendo o direito de acesso à Justiça. Situações como essa, em que demandas básicas ficam meses sem movimentação, são inaceitáveis e exigem uma resposta célere do Poder Judiciário. A OAB Ceará seguirá vigilante e atuante na defesa de soluções concretas para essa problemática”.
O presidente da OAB Subsecção Crato, Aderson Feitosa, destacou que o pedido de elevação das Comarcas de Campos Sales e Assaré já foi formalizado diversas vezes, mas ainda não teve um encaminhamento definitivo. “Apresentamos, mais uma vez, o pedido de elevação das Comarcas de Campos Sales e Assaré, diante do cenário caótico em que se encontram. As localidades possuem apenas um juiz auxiliar que responde por outras Comarcas, fato este que o restringe somente a analisar processos de réu preso. Este cenário causa paralisia nos processos cíveis, impedindo a prolatação de sentenças cíveis, expedição de alvarás, RPVs e precatórios”.
O TJCE informou que fará uma avaliação técnica sobre a possibilidade da criação de novas varas para essas comarcas e que analisará a solicitação de designação emergencial de juízes auxiliares exclusivos para cada unidade. A OAB Ceará e a OAB Subsecção Crato seguirão acompanhando o caso para garantir que a advocacia e os cidadãos das regiões de Campos Sales e Assaré tenham acesso a uma Justiça célere e eficiente.