A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aderiu ao Pacto Cearense pela Primeira Infância, lançado nesta segunda-feira (7/4) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O apoio formal da Ordem foi assinado pela presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.

“A primeira infância é uma fase fundamental para o desenvolvimento do ser humano, então, para construirmos uma sociedade mais justa, devemos investir e proteger crianças de zero a seis anos”, afirma a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.

A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivânia Bernardino, que representou a presidente da OAB-CE no evento, destacou que as crianças nessa faixa etária representam quase 10% da população do Ceará. “É fundamental, para nós que fazemos a OAB, ser essa voz da sociedade, fazer parte desse pacto. Sabemos que cada real investido na infância é uma forma de garantir proteção à criança e ao adolescente e evitar que haja violação de direitos. Também é fundamental para a advocacia que o devido trâmite processual ocorra com prioridade para a primeira infância. Com fluxos mais céleres, a gente consegue fazer processos de adoção, e, em caso de violação, consegue fazer uma reparação do dano e garantir a proteção integral”, destaca.

Além do TCE Ceará, o Pacto contou com a adesão do Governo do Ceará, de municípios, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa. O lançamento foi conduzido pelo presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, e contou com as presenças do governador Elmano de Freitas, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Heráclito Vieira, do senador Cid Gomes, da vice-governadora Jade Romero, e da vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar, dentre outras autoridades do Estado.

Pacto Cearense pela Primeira Infância
O objetivo do Pacto é fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos. É norteado pelos seguintes princípios: direitos da criança, intersetorialidade, equidade, transparência no gasto social, sustentabilidade e participação social.

A iniciativa também tem o intuito de colaborar com a gestão municipal na implementação das políticas voltadas à primeira infância, monitorar e avaliar continuamente a efetividade das ações implementadas. A ideia é mobilizar os atores envolvidos, priorizando a gestão eficiente dos recursos destinados a essas políticas e disseminar boas práticas e conhecimentos sobre essa fase da vida.