A OAB-CE sediou, no último dia 8 de maio, mais uma etapa das reuniões do Plano Pena Justa, iniciativa nacional voltada ao enfrentamento da situação de calamidade nas prisões e à garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade. O encontro reuniu representantes da OAB Ceará, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Durante a reunião, foram discutidas as diretrizes do plano no Estado e o cumprimento das ações previstas, com destaque para a atuação da Câmara de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará. A pauta incluiu propostas de apresentação do plano ao Governo e a verificação do atendimento às recomendações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foi solicitado a instalação imediata do mecanismo de combate a tortura
O diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, ressaltou a importância da participação da Ordem no debate. “A OAB Ceará tem compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e com a fiscalização da legalidade nas unidades prisionais. Esse plano é uma ferramenta estratégica para promover mudanças estruturais no sistema penal brasileiro e precisamos acompanhar de perto sua implementação no Ceará”, comentou.
A representante da OAB-CE na Câmara e diretora geral adjunta da Comissão de Direito Penitenciário, Caroline Medeiros, também presente na reunião, destacou a relevância do momento. “A intenção da reunião é debater sobre as recomendações apresentadas no plano para realidade do Sistema Carcerário Cearense. Esse acompanhamento é essencial para garantir o avanço das políticas de respeito à dignidade da pessoa presa e ao combate à tortura”, disse.
Sobre o Plano Pena Justa
O Plano Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da União e de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil, e tem como objetivo principal enfrentar a crise no sistema penitenciário brasileiro. A proposta busca promover melhorias estruturais nas unidades prisionais, assegurar condições dignas de saúde e higiene para os detentos, garantir o respeito aos direitos fundamentais e fortalecer os programas de reinserção social.