A OAB Ceará marcou presença na abertura do 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), realizada na noite desta quarta-feira (28/05), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), sede da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O evento reúne representantes de diversas instituições do sistema de Justiça para discutir desafios e avanços dos Juizados Especiais em todo o país.
A solenidade contou com a participação da presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, que integrou a mesa de abertura. Também estiveram presentes o secretário-geral adjunto da Ordem, Francisvaldo Lemos (Vavá), e os conselheiros estaduais Carolinne Castro e Edgar Ximenes, reforçando o compromisso da advocacia cearense com o fortalecimento dos Juizados Especiais.
Na ocasião, o presidente do FONAJE, juiz Fernando Swain Ganem, destacou o papel fundamental dos Juizados como porta de entrada da população no Poder Judiciário. “A cada semestre que nos reunimos, não perdemos o foco do propósito de promover o acesso à Justiça, a pacificação social e a celeridade processual, buscando sempre uma resposta rápida, justa e equânime à jurisdicionada e ao jurisdicionado”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, também participou da cerimônia e reiterou a prioridade da atual gestão com o fortalecimento do Sistema de Juizados Especiais. “Os Juizados atendem a toda a sociedade, mas são especialmente transformadores para as populações mais vulneráveis, que frequentemente enfrentam discriminações e invisibilizações. É uma honra recebê-las e recebê-los em Fortaleza”, declarou.
Com o tema Estratégia, Inovação e Futuro, o FONAJE volta a ser sediado em Fortaleza após mais de 15 anos. O evento reúne magistrados, membros da advocacia, do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, além de servidoras, servidores e outros profissionais que atuam na área.
O desembargador Francisco Gladyson Pontes, coordenador do Sistema de Juizados Especiais da Justiça estadual, celebrou a realização do fórum na capital cearense. “Para nós, cearenses, é um orgulho receber colegas de todo o Brasil para tratar de um tema tão relevante para a jurisdição nacional. Os Juizados precisam ser fortalecidos, e o FONAJE tem exatamente esse papel”, afirmou.
Também compuseram a mesa de honra do evento o 1º secretário da Alece, deputado De Assis Diniz; a vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juíza Helga Medved; o juiz Marcel Ferreira dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e a defensora pública Amélia Rocha.
FONAJE
Criado em 1997, como estratégia de aprimoramento do Sistema de Juizados Especiais, bem como de padronização dos procedimentos adotados em âmbito nacional, o Fonaje ocorre duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro. Para o juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, que coordenou a organização do evento em Fortaleza, os fóruns têm o poder de potencializar o aperfeiçoamento dos serviços, beneficiando diretamente a sociedade. “O Sistema de Juizados Especiais concentra uma infinidade de processos da Justiça brasileira, precisamos agir sempre com mais celeridade e eficiência. Por isso, nós estamos aqui para debater e aprimorar o Sistema de modo a servir melhor a população do nosso país.”
DIÁLOGO E INOVAÇÃO
O primeiro dia do evento foi marcado pela palestra magna sobre “Inovações e Futuro do Sistema dos Juizados Especiais”, apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, tendo o chefe do Judiciário do Ceará como debatedor e a vice-presidente da ACM como mediadora. Para o ministro, os Juizados Especiais são “a grande inovação dos últimos tempos na Justiça. A junção dos Juizados com a tecnologia representa, a meu ver, o grande futuro do Judiciário no Brasil”, afirmou. Além da palestra, a abertura contou com apresentação cultural do grupo Maracatu Vozes da África.
Nesta quinta-feira (29/05), a programação do Fórum teve início pela manhã, às 8h, com a palestra “Juizados Especiais – Análise Evolutiva do Sistema”, apresentada pelo professor Kazuo Watanabe, e mediada pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes. Ao longo do dia, os participantes terão a oportunidade de aprofundar debates sobre temas como governança dos Sistemas Estaduais de Juizados Especiais, boas práticas, inovação e produtividade, linguagem simples, bem como inteligência artificial e robotização.
Já na sexta-feira (30/05), as atividades começam com sessão solene na Alece em homenagem aos 30 anos de criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) e aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. No mesmo dia, será realizada assembleia geral para votação de enunciados definidos durante o encontro. Clique AQUI para conferir o cronograma completo.
JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE
Tendo as pessoas como pauta central do evento, o TJCE viabiliza, durante o Fonaje, ação social voltada à melhoria da qualidade de vida e do acesso a direitos e serviços básicos: o Fonajude. Nesta edição, a iniciativa contempla a “Creche Amadeu Barros Leal”, entidade civil sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, que presta serviços de assistência social e educacional a crianças de 0 a 4 anos incompletos em situação de vulnerabilidade social.
Esta é a única creche não institucional do país destinada a filhas e filhos de mulheres encarceradas e, atualmente, beneficia mais de cem crianças. As contribuições podem ser feitas por meio da chave Pix 12360434/0001-81 ou por transferência bancária para a conta 23421-4, agência 0741, Banco Bradesco.