Em defesa da advocacia e da sociedade, representantes da OAB Ceará, da Subsecção Litoral Leste e autoridades locais participaram, na última quarta-feira (18/06), de uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, para tratar de pautas estruturantes e urgentes que impactam diretamente a região do Litoral Leste.
Entre os principais pontos apresentados, estão a elevação da Comarca de Aracati para entrância final, a criação de uma nova unidade jurisdicional e a implantação de um Núcleo de Custódia e Inquéritos na Comarca, especialmente diante do crescimento da demanda processual na região.
A presidente da OAB Ceará, Christiane do Vale Leitão, destacou que as demandas apresentadas são legítimas e absolutamente necessárias. “O papel da OAB é lutar por melhores condições para a advocacia e também para toda a sociedade. Os números comprovam que a Comarca de Aracati tem todas as condições para ser elevada à entrância final, assim como merece receber uma nova unidade jurisdicional e a implantação do Núcleo de Custódia, garantindo acesso mais célere e eficiente à Justiça para toda a população,” afirmou.
Atualmente, a Comarca de Aracati é de entrância intermediária, mesmo apresentando números que se equiparam, ou até superam, os de outras comarcas recentemente elevadas para entrância final, como Tauá, Quixadá e Iguatu. Somente em 2024, Aracati contabiliza 6.443 processos distribuídos, além de um acervo processual que chega a 11.638 processos. O número supera, por exemplo, o da Comarca de Tauá, que conta com 6.933 processos distribuídos em 2024 e um acervo de 9.815 processos. Além disso, a região atende uma população de 113.840 pessoas, considerando as comarcas agregadas de Fortim e Icapuí, dados oficiais do Censo 2022. Apesar da alta demanda, Aracati conta com apenas uma unidade jurisdicional com competência criminal, diferente de Tauá, Iguatu e Quixadá, que possuem duas varas criminais cada.
Outro ponto de destaque foi a solicitação para que o TJCE viabilize a instalação de um Núcleo de Custódia na Comarca de Aracati, considerando que a região abriga um Centro de Triagem da Secretaria de Administração Penitenciária, localizado em Fortim. Atualmente, os custodiados precisam ser deslocados para o Núcleo sediado em Maracanaú, distante mais de 200 quilômetros da Comarca de Icapuí e cerca de 150 quilômetros do Centro de Triagem de Fortim, gerando custos, riscos e entraves logísticos tanto para a Administração Penitenciária quanto para o Poder Judiciário.
O presidente da OAB Subsecção Litoral Leste, Batista Júnior, ressaltou que a busca por essas melhorias é fruto de uma construção coletiva e responsável. “Os dados falam por si. A Comarca de Aracati tem um volume de processos que supera comarcas que já foram elevadas à entrância final. É urgente que essa elevação aconteça, bem como a criação de uma nova vara e de um Núcleo de Custódia, diante da realidade que vivenciamos diariamente, ”reforçou. Também esteve presente na reunião o advogado Edilson Monteiro de Albuquerque Neto.
A reunião contou também com a participação do prefeito de Icapuí, Kleiton Pereira, que reforçou a relevância das pautas, destacando que as melhorias no Judiciário não beneficiam apenas a advocacia, mas toda a população dos municípios abrangidos. Também participaram da reunião o diretor adjunto de Prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor Albuquerque, e o diretor adjunto de Relações Institucionais da OAB Ceará, Henrique Oliveira, que reforçaram a importância do fortalecimento das estruturas do Judiciário no interior do Estado, especialmente como instrumento de valorização da advocacia e de promoção do acesso à Justiça.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, ouviu atentamente todas as demandas, demonstrando sensibilidade e interesse nas pautas apresentadas, e reafirmou o compromisso do Tribunal em buscar soluções para fortalecer a prestação jurisdicional no interior.