Na última quarta-feira (18/06), representantes da OAB Ceará participaram de reunião institucional com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto. Na pauta, temas urgentes para garantir melhores condições de trabalho para a advocacia e assegurar a efetividade do exercício profissional.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, conduziu a apresentação das demandas, destacando a importância do diálogo permanente com o Judiciário. “Estamos aqui para buscar soluções conjuntas que garantam à advocacia condições dignas de trabalho, respeito às prerrogativas e celeridade nos serviços judiciais. O fortalecimento institucional do nosso sistema de Justiça só acontece quando há escuta, compromisso e responsabilidade com a cidadania”, afirmou.
Entre os principais pontos levados pela OAB Ceará está a proposta de implantação de um sistema eletrônico para acompanhamento de RPVs e ROPs. A iniciativa visa criar uma plataforma digital, que permita à advocacia acompanhar todas as fases até o respectivo pagamento, além de identificar a vinculação dos depósitos judiciais aos processos. “Essa é uma medida que traz mais transparência, segurança e eficiência no acompanhamento das requisições de pequeno valor. É um pleito fundamental da advocacia cearense”, destacou Christiane Leitão.
Além disso, a representante estadual da OAB-CE, comentou sobre o compromisso institucional. “A nossa missão é lutar, diuturnamente, pela defesa das prerrogativas e pela valorização da advocacia. Essa reunião reflete o compromisso da OAB Ceará com uma atuação firme, propositiva e técnica, em prol dos profissionais e da sociedade”, concluiu a presidente Christiane Leitão.
O diretor adjunto de Relações Institucionais da OAB Ceará, Henrique Oliveira, pontuou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da advocacia no acesso aos canais institucionais de atendimento das unidades judiciárias. “Recebemos relatos recorrentes de ausência de atendimento, especialmente na 1ª Vara de Família de Caucaia, na Vara Única de Tianguá e na 11ª Unidade do Juizado Especial Cível. É inaceitável que a advocacia não consiga contato, seja por telefone ou pelo Balcão Virtual. Isso compromete diretamente o andamento dos processos e o exercício da profissão”, alertou o diretor.
Outro ponto crítico apresentado foi a morosidade na análise dos pedidos de habilitação de advogados e advogadas nos processos que tramitam nas Varas Criminais. Segundo o diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, há casos em que a tramitação desses pedidos leva meses, o que impacta diretamente no direito de defesa. “Essa situação é extremamente grave, pois inviabiliza o pleno exercício da advocacia e afronta prerrogativas garantidas por lei. Solicitamos medidas administrativas que assegurem mais celeridade na análise desses pedidos. A advocacia não pode esperar meses para exercer um direito essencial à defesa”, enfatizou.
Durante a reunião, também foram tratadas outras pautas relevantes, como:
*Regulamentação das sustentações orais nos processos judiciais, com definição de critérios objetivos sobre ordem de chamadas, tempo de fala e procedimentos administrativos;
* Estabelecimento de prazo e divulgação prévia para inscrição nas sustentações orais, garantindo segurança e transparência;
*Denúncia sobre a não convocação de advogados(as) nas audiências de custódia;
*Melhorias estruturais e ampliação da capacidade das audiências de custódia, visando reduzir o tempo de espera dos custodiados e da advocacia;
*Acesso da advocacia ao sistema penitenciário, especialmente diante dos impactos causados pelas interdições em unidades prisionais, que têm prejudicado atendimentos presenciais e a atuação dos advogados e advogadas.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, ouviu atentamente todas as demandas apresentadas e demonstrou disposição para buscar soluções.