O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na sexta-feira (29), a migração dos processos relacionados à Infância e Juventude para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1805/2025 e integra mais uma etapa de expansão da tramitação digital que ocorre no Ceará. Clique aqui e confira o documento.
Essa nova etapa da implantação será realizada em duas fases. A primeira contempla as unidades da Fortaleza, e ocorreu entre os dias 29 e 31 de agosto. Já a segunda fase é dedicada às unidades do interior do estado, e ocorrerá entre 5 e 7 de setembro. Ao todo, a expectativa é que cerca de 10 mil processos sejam migrados para o PJe.
Com base na Portaria, a partir de 1º de setembro, novos casos envolvendo Infância e Juventude nas unidades de Fortaleza passaram a tramitar exclusivamente pelo PJe. No Interior, a obrigatoriedade passa a valer a partir de 8 de setembro.
De acordo com o TJCE, a iniciativa busca garantir maior eficiência, celeridade e transparência na condução das ações. Além disso, a medida segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a padronização dos dados processuais e possibilita que todas as partes interessadas possam acompanhar o andamento das demandas por meio de um sistema informatizado.
Etapas da migração
Em março, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou o processo de expansão do PJe para as Varas de Famílias e Sucessões no Primeiro Grau.
A partir do dia 26 de maio, os novos peticionamentos das Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências passaram a tramitar exclusivamente no PJe. Da mesma forma, o peticionamento das ações originárias, dos recursos e dos incidentes de natureza cível, das competências de Direito Privado e de Direito Público dos órgãos colegiados do Poder Judiciário.