A presidente da Comissão de Direito da Indústria e Comércio da Moda da OAB-CE, Manuela Vieira Costa, representou a Ordem cearense no VI Encontro Internacional de Fashion Law, realizado nos dias 16 e 17 de setembro, na sede da OAB-RN, em Natal. 

Com o tema “Inteligência Artificial e Sustentabilidade”, o evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater os desafios jurídicos da indústria da moda, abordando questões como direitos humanos, relações de trabalho, propriedade intelectual, consumo e meio ambiente.

No dia anterior ao início do evento, 15, a presidente da comissão cearense foi convidada para uma visita técnica à fábrica da Guararapes, grupo responsável pela rede de lojas Riachuelo. A visita proporcionou a oportunidade de acompanhar de perto as diferentes fases de produção das roupas, ampliando a compreensão prática sobre os desafios e responsabilidades da cadeia produtiva da moda.

Durante a programação do evento, a presidente apresentou os trabalhos desenvolvidos pela Comissão no Ceará e reafirmou o compromisso da Seccional em fortalecer essa área emergente do Direito, destacando a intenção de promover, em breve, um Congresso de Direito da Moda no Estado.

A advogada também participou da mesa “Direito do Trabalho, Direitos Humanos e Sustentabilidade”, com a palestra “O Direito da Moda no combate ao trabalho análogo à escravidão”, na qual alertou para as violações de direitos humanos presentes no setor, em especial no fast fashion, e para os impactos do dumping social, quando empresas reduzem gastos à custa da violação de direitos trabalhistas e previdenciários, criando uma concorrência desleal em relação às marcas que atuam dentro da legalidade. Esse fenômeno perpetua desigualdades e enfraquece a proteção social dos trabalhadores, sendo um desafio central para o setor da moda.

“Representar a OAB-CE neste encontro foi uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a ética, a sustentabilidade e a dignidade humana em toda a cadeia produtiva da moda”, afirmou Manuela.

A presença da OAB-CE no evento reforça o papel da Ordem em ampliar o debate sobre os impactos sociais e econômicos da moda, aproximando a advocacia de pautas inovadoras e de grande relevância para a sociedade.