A presidente da Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente, Erivânia Bernardino, esteve na 6ª Conferência Estadual da Assistência Social, realizada na quinta-feira (25/9), no Hotel Praia Centro, em Fortaleza.
O evento, promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/CE) e pela Secretaria da Proteção Social (SPS), celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e reuniu representantes dos 184 municípios cearenses, incluindo gestores, trabalhadores, conselheiros, entidades e usuários da política de assistência social.
Na ocasião, foram eleitos quatro advogados, na condição de delegados, que representarão o Ceará na Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro, em Brasília. Entre os escolhidos, além da presidente da Comissão, Erivânia Bernardino, que também é Conselheira Estadual de Assistência Social (Ceas/CE), estão Kelvin Nepomuceno, do Fórum dos Trabalhadores do Suas (Fetsuas); Everardo Ferreira da Silva, da Secretaria da Proteção Social (SPS); e Rodrigo Marcelino, do município de Mauriti.
Sobre a importância do espaço, Erivânia Bernardino ressaltou que os paradigmas que nascem nas conferências se tornaram propostas legais, como o Benefício de Prestação Continuada, os benefícios eventuais e a participação popular no controle social, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “A advocacia vem avançando no Suas, ocupando espaços, e hoje temos quatro advogados eleitos democraticamente para representar os trabalhadores do sistema do Ceará na conferência nacional, o que é um marco”, disse.
O encontro debateu a trajetória, os avanços e os desafios do Suas no Ceará, além de construir propostas para o fortalecimento da política de assistência social e para o lançamento do III Plano Decenal, previsto para 2026.