Foto: Alex Costa

Na última segunda-feira, 06, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Eliene Bezerra, esteve presente na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) ministrando uma das palestras do curso “Olhares Atentos: Ações de Síndicos e Empresas no Enfrentamento à Violência Doméstica”, com o objetivo de capacitar gestores condominiais e empresas a se tornarem agentes de prevenção e de denúncias em casos de violência doméstica.

A advogada abordou temas como: a segurança do lar, a rede de proteção e os dados alarmantes sobre a violência de gênero. Em sua palestra, citou o papel das legislações que protegem as mulheres, entre elas, a Lei do Sinal Vermelho (nº 14.188/2021) e a Lei Estadual nº 19.195/2025, que obriga condomínios residenciais no Ceará a comunicarem indícios ou ocorrências de violência doméstica às autoridades competentes.

De acordo com Eliene Bezerra, a rede de proteção começa com cada cidadão, sendo fundamental acionar imediatamente os canais de denúncia diante de qualquer suspeita. “Foi um momento para discutir estratégias de prevenção e combate à violência doméstica, identificando os primeiros sinais. É necessário reconhecer as três fases do ciclo de violência, justamente para que possam acionar os órgãos de segurança pública a partir de qualquer indício ou ocorrência de violência doméstica em seus condomínios, justamente visando trazer essa proteção para as mulheres”, reforçou.

Fotos: Alex Costa

A presidente da Comissão da OAB-CE ainda pontuou que é totalmente imprescindível que a população tenha conhecimento e, havendo indício ou ocorrência de violência, denuncie.

O evento contou ainda com a participação da juíza Débora Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caucaia, e da juíza Teresa Germana Lopes Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela desembargadora Vanja Fontenele Pontes, e em parceria com a Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Ceará (Adconce), e a Associação dos Síndicos do Estado do Ceará (Assosíndicos-CE), o curso integra o programa “Conviver Sem Medo”, voltado à proteção das mulheres e à promoção de uma atuação coletiva contra a violência de gênero. O evento contou com a presença de magistradas, advogados, advogadas, síndicos e administradores de condomínios.

CANAIS DE DENÚNCIAS

  • Central de Atendimento à Mulher (180)
  • Polícia Militar (190)
  • Delegacia da Mulher – (85) 3108-2950
  • Casa da Mulher Brasileira – Fortaleza (Av. Domingos Olímpio, 2222 – Centro) – atendimento 24h
  • Casas da Mulher Cearense:
    – Sobral – Av. Monsenhor José Aloísio Pinto, s/n – Cidade Gerardo Cristino de Menezes – atendimento 24h
    – Quixadá – R. Luiz Barbosa da Silva, 270 – Planalto Renascer – atendimento 24h
    – Juazeiro do Norte – Av. Padre Cícero, 4455 – São José – atendimento 24h
  • Centros de Referência da Mulher – informações e endereços: www.mulheres.ce.gov.br/casa-da-mulher-brasileira-servicos
  • Salas Lilás – instaladas em equipamentos públicos de acolhimento