A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), realizou, na última quarta-feira, 5, um debate especial voltado à advocacia trabalhista, com a presença da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes. O encontro aconteceu no plenário da seccional cearense e reuniu advogados, advogadas e autoridades do Direito.
O evento foi uma oportunidade para refletir sobre os caminhos da Justiça do Trabalho, o fortalecimento da advocacia e o compromisso institucional com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, enfatizou o papel da Ordem na promoção de debates que estimulem o pensamento crítico e o aprimoramento jurídico. “Promover debates de alto nível, como o que realizamos, é uma das marcas da nossa instituição. A OAB Ceará entende que o avanço da Justiça depende do diálogo permanente entre as diferentes esferas do Direito e do pensamento jurídico. Por isso, seguimos fortalecendo espaços de troca, aprendizado e reflexão que reafirmam o protagonismo da advocacia cearense e o compromisso desta Casa com a construção de um país mais justo. Defender a Justiça do Trabalho é defender a democracia, a cidadania e a própria essência do Estado de Direito”, frisou.
Durante sua fala, a ministra Delaíde Arantes abordou temas centrais para a advocacia e para o mundo do trabalho, com destaque para a pejotização e seus efeitos. “A pejotização é uma prática que preocupa profundamente, pois compromete não apenas os direitos individuais dos trabalhadores, mas também o equilíbrio do sistema de proteção social. Ela impacta a arrecadação previdenciária, o fundo de garantia e, de forma ampla, a sustentabilidade das relações de trabalho. É fundamental que a sociedade compreenda os reflexos dessa realidade e que sigamos atentos à valorização do trabalho digno e protegido”, destacou.
A vice-presidente da ESA-CE e presidente da Atrace, Jane Calixto, ressaltou a importância da presença feminina nos espaços de decisão e o avanço da paridade de gênero na advocacia. “Hoje, nós temos a nossa primeira presidente, depois de 92 anos de entidade, e felizmente conquistamos esse espaço porque precisamos estar nos espaços de poder e decisão. No Brasil, ainda há uma grande desproporção, pois temos apenas seis mulheres presidentes de seccionais da OAB. Mas seguimos avançando e conquistando, passo a passo, o lugar que é nosso por direito”, afirmou.
O evento também contou com a participação do presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Raul Aguiar; do presidente da Comissão de Direito Sindical, Paulo Henrique de Oliveira; e do desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Francisco José Gomes.