Representantes da OAB-CE participaram na última sexta-feira, 14 de novembro, de uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para formalizar uma série de reclamações sobre o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0. As manifestações, encaminhadas por advogados(as) e jurisdicionados da Capital, apontam um padrão que compromete significativamente a celeridade, a eficiência e a acessibilidade dos serviços prestados por esse núcleo.

A comitiva da OAB-CE foi recebida pela corregedora-geral, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que ouviu atentamente os relatos da Ordem.

A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou a gravidade da situação, pontuando a morosidade processual expressiva relatada por inúmeros profissionais. “Inúmeros profissionais têm nos relatado morosidade processual expressiva, com demora excessiva na análise de petições, incidentes e requerimentos urgentes, bem como longos intervalos entre a distribuição e a primeira manifestação judicial. Este cenário tem exigido reiterações sucessivas por parte da advocacia, ocasionando prejuízos concretos à tramitação regular dos processos”, relatou a presidente.

O diretor adjunto de relações institucionais da OAB Ceará, Henrique Oliveira, trouxe à discussão a preocupação recorrente com o acesso aos magistrados e às equipes de apoio vinculadas ao Núcleo. “Este cenário compromete o acompanhamento adequado dos processos e cria obstáculos desproporcionais ao exercício das prerrogativas profissionais, especialmente no tocante ao direito de acesso às autoridades judiciárias”, disse.

O diretor também destacou a importância da robotização em etapas específicas do expediente, especialmente no que diz respeito à emissão de alvarás. Além disso, reforçou a necessidade de dar prioridade ao cumprimento de sentença, tanto na área cível quanto na fazendária, por serem setores que apresentam o maior número de reclamações.

O Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP/OAB-CE), Júlio Leite, destacou que foi solicitado que seja avaliada a adoção de providências administrativas aptas a corrigir as dificuldades, como a definição de prazos-limite para a análise das petições urgentes e a conclusão dos alvarás. “Também pleiteamos a racionalização dos procedimentos de expedição de alvarás e a implementação de mecanismos de transparência que permitam maior controle na fiscalização da gestão administrativa, assegurando a qualidade e a continuidade da prestação jurisdicional e o respeito às prerrogativas profissionais”, complementou.