O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no período entre 21h do dia 9 de janeiro de 2026 às 6h do dia 12 de janeiro de 2026 para atualização da versão nacional da plataforma. A informação foi repassada à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) por meio do Ofício nº 93/2025-DINEGPJE.
De acordo com o documento, a nova versão deve incorporar adequações funcionais e evoluções técnicas que impactarão diretamente a operacionalidade da plataforma, atendendo a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atualização também possibilitará integrações com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BMNP), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Programa Saúde na Escola (PSE) – Plataforma Socioeducativa, bem como com o Portal de Serviços do TJCE.
O Tribunal informa ainda que o plantão judiciário cível e criminal continuará sendo realizado regularmente por meio do sistema SAJ, não havendo prejuízo à prestação jurisdicional em regime de plantão.
A equipe técnica do TJCE estará disponível das 8h às 18h para esclarecer dúvidas de usuárias e usuários. Os contatos podem ser feitos via Balcão Virtual, pelo e-mail [email protected] ou através da Central de Atendimento em Tecnologia da Informação (Cati) do TJCE, pelo telefone (85) 3366-2966.
O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais do país e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Pública e das Defensorias Públicas.
*Com informações do TJCE.