É fundamental que a advocacia fique atenta aos horários de atendimento no judiciário cearense, especialmente no que se refere ao funcionamento do Balcão Virtual.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Em Fortaleza, as Unidades Judiciais (1º e 2º graus) atendem das 11h às 18h. Já nas Unidades Judiciais do interior do Estado, o horário de funcionamento é das 8h às 15h.
Na Justiça Federal no Ceará (JFCE), o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, tanto na modalidade presencial quanto por meio do Balcão Virtual. A instituição também disponibiliza atendimento por telefone e e-mail, em horários semelhantes. O funcionamento segue o que dispõe a Portaria n.º 200/2024, além da Resolução n.º 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), o expediente ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. O Balcão Visual, voltado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, funciona das 12h às 14h, em dias úteis de expediente forense, com acesso pelo portal do TRT-7, por meio de videoconferência com intérprete de Libras.
OAB-CE dispõem de ferramenta para registro de ocorrências no atendimento com o TJCE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) conta com uma ferramenta online para registro de ocorrências no atendimento do Balcão virtual e no agendamento de despachos com magistrados dos Tribunais. O serviço visa a garantia de melhorias ao dia a dia profissional dos advogados(a) em todo o Estado. Clique aqui e acesse o formulário.