A OAB-CE lançará a 2ª edição do Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina (TED-CE), no próximo dia 03 de março, às 18h, na sede da Ordem, obra que consolida os principais entendimentos firmados no âmbito ético-disciplinar da advocacia cearense. A publicação reforça o compromisso institucional com a ética, a transparência e a segurança jurídica.
Organizado pelo presidente do TED-CE, Sérgio Silva Costa Sousa, o Ementário reúne decisões sistematizadas por temas, com indicação de número do processo, relatoria, data de julgamento e resultado, funcionando como instrumento prático de consulta para conselheiros, relatores e toda a advocacia.
Na apresentação da obra, a presidente da OAB Ceará, Christiane do Vale Leitão, ressalta a importância do Ementário como instrumento de fortalecimento institucional. “Esta publicação representa um avanço significativo para a advocacia cearense. Ao sistematizar a jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina, garantimos mais transparência, uniformidade e responsabilidade na atuação disciplinar, reafirmando o compromisso da OAB Ceará com uma advocacia ética, respeitada e comprometida com a sociedade”, disse.
No prefácio, Sérgio Costa destaca o papel estruturante da publicação. “Este Ementário não apenas reflete a orientação jurisprudencial do Tribunal de Ética e Disciplina, mas interpreta e reafirma os valores fundamentais da advocacia, buscando o equilíbrio entre os interesses legítimos da profissão e a responsabilidade moral que dela se exige. A jurisprudência aqui reunida demonstra a maturidade institucional do Tribunal, o esforço pela uniformidade de entendimentos e o compromisso com a transparência das decisões”.
Com mais de 200 páginas, a nova edição apresenta entendimentos consolidados sobre temas recorrentes como abandono de causa, honorários advocatícios, publicidade profissional, captação de clientela, prestação de contas, sigilo profissional, retenção indevida de autos e conduta incompatível com a advocacia.
A obra reforça princípios essenciais que norteiam o processo ético-disciplinar, como o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência e o in dubio pro reo, contribuindo para maior uniformidade, previsibilidade e maturidade institucional.
Mais do que um compilado de decisões, o Ementário se consolida como guia permanente de consulta e referência técnica. A iniciativa integra as ações da gestão 2025–2027 voltadas ao aprimoramento institucional e à valorização da advocacia. O trabalho contou ainda com a atuação da Comissão de Jurisprudência do TED-OAB/CE, composta por Alisson José Maia Melo, Jerônimo de Abreu Junior e Milaira Gondim de Oliveira Góes de Araújo, que contribuíram para a organização e sistematização do conteúdo.