A advocacia cearense deve ficar atenta à mudança no funcionamento do Plantão Judiciário Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A partir do dia 17 de agosto, o peticionamento realizado durante o regime de plantão, tanto no 1º quanto no 2º Grau de Jurisdição, ocorrerá exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida foi comunicada à OAB-CE por meio do Ofício nº 143/2026-SECNPJE.
A mudança está prevista na Portaria nº 1.808/2026, que estabelece os fluxos do Plantão Judiciário Cível e Criminal no PJe. Os processos antigos que ainda tramitam no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) continuarão tendo sua execução realizada pelo sistema, enquanto as novas demandas apresentadas durante o plantão deverão ser peticionadas pelo PJe.
Para auxiliar advogados e advogadas na utilização do sistema, a Secretaria Negocial do PJe realizará um Webinar tira-dúvidas sobre o fluxo processual do Plantão Judiciário, no dia 14 de agosto, às 9h, podendo ser acessado através do link: https://link.tjce.jus.br/424330.
Contatos
Em caso de dúvidas, a advocacia poderá procurar a Coordenadoria de Atendimento do PJe pelo Balcão Virtual via https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/SuportePJe, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (85) 3366-2966.