Encontro, realizado na última sexta-feira (7), na sede da OAB-CE, em Fortaleza, tratou de questões relacionadas às perícias médicas, atendimento do INSS e prestação de serviços previdenciários.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, se reuniu, na última sexta-feira (7), na sede da instituição, em Fortaleza, com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social para dialogar sobre demandas relacionadas à advocacia previdenciária e ao atendimento aos segurados no Estado. A agenda também contou com a participação de representantes de comissões da OAB-CE e da advocacia previdenciária.
Participaram do encontro a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira; o superintendente regional Nordeste do INSS, Marcus Farias; a secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social, Louise Caroline Santos de Lima e Silva, representando o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; o diretor do Departamento da Perícia Médica Federal, Álvaro Friderichs Fagundes; e Fátima Brasil, chefe e coordenadora regional do Serviço Social da Superintendência Regional Nordeste (SRNE) do INSS, além de outros representantes do Instituto e do Ministério.
Também participaram da reunião representantes da OAB Ceará, entre eles o diretor adjunto para a Jovem Advocacia da OAB-CE, João Ítalo Pompeu; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará (CDPREV), Simone Lima; a 2ª vice-presidente da Comissão, Elke Castelo Branco Lima; e a conselheira estadual da OAB-CE, Geórgia Carioca.
A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional entre a OAB-CE, o INSS e o Ministério da Previdência Social, além de discutir questões que integram o cotidiano da advocacia previdenciária e impactam diretamente o acesso da população aos benefícios.
Entre os principais temas apresentados pela OAB-CE estiveram as antecipações de perícias médicas realizadas pelo INSS, especialmente a necessidade de comunicação prévia aos requerentes e segurados. A entidade também levou ao debate a necessidade de aproveitamento, em novos requerimentos, de perícias médicas e avaliações sociais já realizadas em processos posteriormente cancelados.
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Sobral, o advogado Tasso Henrique Brandão destacou que a reunião permitiu apresentar demandas práticas da advocacia e avançar na construção de soluções. Segundo ele, entre os encaminhamentos está a necessidade de que as antecipações de perícias sejam comunicadas pelos contatos informados no próprio requerimento administrativo, como e-mail e telefone. Também foi discutida a possibilidade de reaproveitamento de perícias e avaliações sociais já realizadas quando um requerimento é cancelado e um novo processo precisa ser aberto. Outro avanço apontado foi a sinalização do INSS de que voltará a realizar a marcação de perícia médica e avaliação social nos requerimentos de benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/PCD).
“Foi uma reunião muito importante, porque conseguimos apresentar questões que impactam diretamente a advocacia e os segurados. Tivemos avanços importantes, como a retomada, pelo INSS, da marcação de perícias e avaliações sociais nos requerimentos de BPC/PCD, além do diálogo sobre a comunicação das antecipações e o aproveitamento dos atos já realizados. É uma discussão que começa no Ceará, mas que pode gerar reflexos em âmbito nacional”, destacou.
Outro tema levado à reunião foi o acompanhamento da perícia médica por representante legal, especialmente nos casos em que há curador. A questão foi apresentada ao diretor do Departamento da Perícia Médica Federal, Álvaro Friderichs Fagundes, diante de relatos de dificuldades enfrentadas em diferentes regiões do país.
O presidente da Comissão de Assistência Social da OAB-CE, George Ponte, também participou da agenda e entregou à presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, ofício com solicitação de providências em relação à antecipação de perícias médicas sem comunicação aos requerentes, além de registrar a preocupação da advocacia com os procedimentos adotados para a remarcação de perícias no âmbito do Instituto.
“A presença da presidente nacional do INSS representa um momento de consagração para a advocacia, sobretudo para a advocacia cearense. Estamos legitimados e de braços dados com o INSS, porque nosso interesse é comum: oferecer uma prestação de serviço cada vez mais eficiente à população. Esse avanço na relação entre o INSS e a OAB fortalece os processos, a eficiência administrativa, a sociedade cearense e a advocacia como um todo”, afirmou George Ponte.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou a importância da interlocução direta com os órgãos responsáveis pela gestão da Previdência Social e pelo atendimento aos segurados, especialmente diante das demandas enfrentadas diariamente pela advocacia previdenciária.
“Essa reunião representa um importante avanço no diálogo institucional entre a OAB-CE, o INSS e o Ministério da Previdência Social. O nosso objetivo é de construir, conjuntamente, os caminhos necessários para enfrentar os desafios e aprimorar os processos, sempre com o compromisso de garantir mais eficiência, segurança e qualidade na prestação dos serviços à população. A OAB Ceará está à disposição para contribuir, dentro das suas atribuições, o que for necessário para que possamos avançar nessas pautas e encontrar soluções efetivas para a advocacia e para os cidadãos”, ressaltou a presidente da Ordem.
A OAB-CE destaca que o diálogo institucional com o INSS e com o Ministério da Previdência Social é fundamental para contribuir com o aprimoramento dos serviços e para o encaminhamento de demandas que impactam tanto o exercício profissional da advocacia quanto o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários e assistenciais.