A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) sediou, nesta quarta-feira, 23, a abertura do Seminário da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), realizada no Plenário da seccional. Com apoio da OAB-CE, o encontro reúne, nos dias 23 e 24 de setembro, magistradas e magistrados, autoridades jurídicas de oito países que compartilham a língua portuguesa, em uma programação voltada ao fortalecimento institucional, à cooperação e à troca de experiências entre as magistraturas.
Promovido pela UIJLP, por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Cearense de Magistrados (ACM), com apoio da OAB-CE e da Itaipu Binacional, o seminário aborda temas relacionados à independência judicial, ética, Estado de Direito, cooperação internacional no combate à criminalidade transnacional e aos novos desafios enfrentados pela magistratura no século XXI.
A programação reúne representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reafirmando os laços de cooperação entre os países de língua portuguesa e o compromisso comum com os valores do Estado Democrático de Direito.
Na abertura, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou a dimensão internacional do encontro e a importância de a seccional receber a iniciativa. “Hoje, a casa da advocacia cearense fala português com oito sotaques. Fortaleza tem a honra de ser a primeira cidade do nordeste a receber o Seminário da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa e, para nós, é motivo de muito orgulho que isso aconteça aqui, dentro da OAB Ceará. A Ordem cearense tem construído uma relação de diálogo franco e de portas abertas, que se traduz em soluções concretas para quem depende da Justiça. Este seminário é fruto dessa parceria institucional, que queremos cada vez mais forte. E há algo de muito especial em reunir oito países em torno de um mesmo idioma. A língua portuguesa que nos une é a mesma que escreveu nossas constituições, nossas leis e nossas sentenças. Falamos a mesma língua e, neste seminário, mostramos que defendemos também os mesmos valores: legalidade, liberdade e dignidade humana. A OAB Ceará é a casa da advocacia. Mas é uma casa que não se fecha em si mesma. Suas portas estarão sempre abertas ao acesso à Justiça, ao diálogo entre as instituições e a cada cidadão que precisar dela”, disse.
A presidente da AMB, juíza Vanessa Mateus, ressaltou a importância do seminário para aproximar as magistraturas dos países integrantes da UIJLP e fortalecer os vínculos institucionais construídos em torno da língua portuguesa. “Este seminário representa uma oportunidade concreta de fortalecer os laços entre as magistraturas dos países que integram a UIJLP, permitindo que experiências, desafios e soluções sejam compartilhados a partir das diferentes realidades de cada sistema de Justiça. Ao longo desses dois dias, podemos fortalecer uma rede de cooperação que ultrapassa fronteiras e reafirmar a importância da união entre os países lusófonos para o aperfeiçoamento da magistratura e para a defesa dos valores que sustentam o Estado Democrático de Direito”, frisou.
O presidente da ACM, juiz Hercy Alencar, destacou a parceria com a OAB-CE e a importância de a seccional ter disponibilizado seu espaço para a realização do encontro. “É com muita alegria que recebemos a realização deste seminário no Ceará e, especialmente, neste espaço cedido pela OAB Ceará. Essa parceria entre a ACM e a OAB-CE demonstra a importância do diálogo entre as instituições e cria um ambiente muito rico para a troca de experiências entre magistrados de diferentes países. É uma satisfação poder contribuir para um encontro dessa dimensão e fortalecer, ao mesmo tempo, os laços institucionais e a cooperação entre as carreiras jurídicas”, pontuou.
Painéis do primeiro dia
A programação do primeiro dia foi dividida em dois painéis. O Painel 1, com o tema “Contemporaneidade, Ética e Independência”, reuniu três exposições. O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e ex-presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, abriu os debates com a palestra “O juiz na contemporaneidade”. Na sequência, o juiz conselheiro Nuno Coelho, do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e presidente honorário da UIJLP, abordou “Os desafios actuais da ética judicial e do Estado de direito no contexto dos países de língua portuguesa”. Encerrando o primeiro painel, o desembargador Walter Barone, presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), tratou dos “Desafios enfrentados pelas lideranças associativas na defesa da independência judicial”.
Já o Painel 2, com o tema “Criminalidade transnacional e independência judicial”, contou com a participação do juiz conselheiro Carlos Pedro Mondlane, do Supremo Tribunal de Justiça de Moçambique e presidente honorário da UIJLP. O magistrado apresentou a palestra “Desafios comuns aos Judiciários da Lusofonia face à criminalidade transnacional: mecanismos de cooperação à luz da legislação moçambicana”. Na sequência, a juíza Flávia da Costa Viana, ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente honorária da UIJLP, ministrou a palestra “Independência judicial”, encerrando as exposições do primeiro dia.
O seminário continua nesta quinta-feira, 24, com a realização do Painel 3. Entre as atividades previstas está a palestra “Não podemos parar: atividade judicial no mundo durante a pandemia de Covid-19”, que será apresentada pelo juiz do Trabalho Paulo Roberto Dornelles Junior.
Compuseram a mesa de abertura do seminário a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; a presidente da AMB, Vanessa Mateus; o presidente da ACM, Hercy Alencar; presidente do Conselho Executivo da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto; do presidente da Justiça Federal – Secção Judiciária do Ceará, juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto; e do diretor de Relações Internacionais da Associação Sindical dos Juízes de Portugal, juiz de Instrução Criminal do Porto e secretário da UIJLP, Pedro Miguel Vieira.