A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) instalou, no último dia (02), o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon), com o objetivo de simplificar o sistema tributário cearense e abrir um canal de diálogo com entidades representativas do setor produtivo e categorias profissionais.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, esteve presente no evento e parabenizou a iniciativa da Sefaz. “É importante ampliar os canais de contato com os contribuintes e fortalecer esse diálogo com a sociedade”, afirmou.
Entre as atribuições do Condecon estão: planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
Para o conselheiro estadual da OAB Ceará, Hamilton Sobreira, a instalação do conselho surgi em um momento oportuno. “É preciso existir união pela Justiça Fiscal. Isso legítima a tributação no Brasil. A OAB terá o papel de resguardar a técnica legislativa tributária. Dessa forma, a OAB mostra a sua atuação de guardiã da sociedade”, explica.
Para presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará, Jefferson Viana, a instalação do Conselho é de suma importância para a Justiça Fiscal e para uma boa comunicação entre representantes do Estado e da sociedade civil organizada. “Essa comunicação se torna ainda mais relevante com a participação da OAB. Assim, os atos praticados pelo Conselho, poderão ser analisados pelo aspecto técnico e jurídico. Então, podemos dizer que o Condecon, é uma sinalização, absolutamente positiva, do bom relacionamento tributário que o Estado pretende ter com seus contribuintes”, concluiu.
Terão assento no Conselho a Sefaz a Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio); a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB/CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce); a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece); o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf/CE); e o Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon).