No dia 10 de junho, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ceará promoverá, no Plenário da Seccional, às 18h, o evento Democracia em Mesa, que irá debater sobre Crimes Eleitorais e Conexos. O tema escolhido faz referência à decisão do Supremo Tribunal Federal, no Inquérito 4435, que confirma jurisprudência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que representam conexão com crimes eleitorais.

Estão confirmadas as presenças de importantes profissionais na área, como o professor e doutor em Direito Penal pela USP, Fernando Gaspar Neisser; e o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

De acordo com o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, a resolução tem dividido opiniões. “Apesar de acertada, a decisão traz dúvidas, como até onde vai o crime eleitoral e o crime comum? Será que a Justiça Eleitoral está preparada para receber o montante de processos criminais que envolve crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha?”, questiona Fernandes, adiantando que perguntas como essas poderão e deverão ser levantadas durante o evento. “Esse encontro será feito para toda a comunidade eleitoral, a classe dos advogados, os juízes do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral, penalistas, acadêmicos e sociedade em geral, que buscam entender como serão tratados esses crimes”, finaliza.

O evento será gratuito e, para realizar a inscrição, basta mandar email para: [email protected].

Os participantes receberão certificado de 3 horas pela Comissão de Direito Eleitoral e pela OAB Ceará.

Conheça os palestrantes:

Fernando Gaspar Neisser – Graduado, Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Coordenador Adjunto e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE). Presidente da Comissão Permanente de Estudos em Direito Político e Eleitoral e Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves – Procurador Regional Eleitoral em São Paulo (atual). Mestre e Doutou em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (em 2000 e em 2006, respectivamente). Professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral (atual). Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral em Brasília (de 2013 a 2016). Procurador Regional Eleitoral em São Paulo (de 2008 a 2010). Desempenhou a Relatoria da Comissão do Senado Federal instiuída para elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal (de 2011 a 2012).

SERVIÇO

Evento Democracia em Mesa

Tema: Crimes Eleitorais e Conexos

Data: 10 de junho de 2019

Horário: 18h

Local: Plenário da OAB/CE

Inscrições pelo email: [email protected]