Nos dias 28 e 29 de maio, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDDCA) da OAB-CE, representada pelos membros Isabel Sousa, Antônio Jorge e Keywilla da Silva, estiveram presente no “II Seminário Internacional Mais Infância Ceará: A Garantia dos Direitos das Crianças na Construção de um Futuro Sustentável”, que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará.
O evento abordou os desafios, potencialidades e resultado da política para infância no Brasil e especialmente no Ceará. A cerimônia foi organizada pelo Governo Estadual do Ceará, através do Comitê Interinstitucional de Políticas para o Desenvolvimento Infantil, reunindo gestores, pesquisadores e profissionais de todo o Estado. Na ocasião, foram apresentados estudos de expositores dos Estados Unidos, França, Reino Unido, São Paulo e Ceará.
Na ocasião, foram abordados temas relacionados à perspectiva da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente como a primeira infância, saúde, cultura, educação, políticas públicas de urbanismo e tecnologia. No ensejo, foi constatado a ressonância do artigo 227 da Constituição Federal, entre profissionais da Sistema de Garantia de Direitos e a importância da OAB-CE de reforçar as pautas apresentadas, bem como, transmitir aos operadores do Direito da Criança os avanços da proteção sócio-jurídica dos direitos infanto-juvenis, visando o melhor desenvolvimento da criança e do adolescente. Outro ponto muito abordado na ocasião, foi o Programa Mais Infância Ceará que foi criado em 2015 pelo Governo do Estado. O Programa defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância. O programa busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender. O programa, que virou a Lei n°19/19 foi aprovada neste ano, no mês de fevereiro. Para saber justificativas e mais informações sobre, clique aqui.
Com o intuito de se apropriar do que há de mais moderno e inovador, a Comissão da OAB Ceará, vem buscando garantir a proteção integral das crianças, de forma a subsidiar as ações formativas e de articulação no âmbito da seccional. De acordo com a advogada e membro da Comissão, Isabel Sousa, participar do Seminário possibilitou trazer mais fundamentação teórica para os projetos e ações da CEDDCA. “A intenção foi reunir todas as propostas discutidas no Seminário e compartilhar as ideias aos demais integrantes da Comissão que não puderam comparecer, agregando-lhes uma ampla informação para o Congresso Nacional das Comissões dos Direitos da Criança, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de julho, em Mato Grosso”, concluiu.