A 3ª Sessão Ordinária do Conselho Jovem da OAB Ceará, realizada nesta quarta-feira (12), na Sede da Seccional Cearense, foi muito proveitosa, com a aprovação de três requerimentos que tratam sobre o atendimento prestado à advocacia nas unidades prisionais do Estado. Além disso, houve a participação, por videoconferência, do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, mesmo estando em Brasília; e a apresentação da campanha “Eu respeito quem pensa diferente”, promovida pela Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira.

O relator dos requerimentos em defesa do trabalho da advocacia dentro das unidades prisionais foi o Conselheiro Jovem, Heraldo Holanda Júnior. O primeiro requerimento trata sobre a emissão de certidões que comprovem a presença do advogado na unidade prisional, quando ele não consegue ter acesso ao preso. Segundo Heraldo Júnior, em algumas unidades o advogado demora muito para ter acesso ao cliente. Muitas vezes não é possível esperar e, atualmente, as unidades não expedem certidões que possam comprovar para o cliente e para a família dele a presença do advogado na unidade. “Pedimos que a Secretaria de Administração Penitenciária e a Vara de Corregedoria Geral sejam oficiadas pra que determinem que os servidores das unidades emitam as certidões, quando necessárias”, explicou.

O segundo requerimento trata sobre o uso de aparelhos celulares no hall de entrada dos presídios. Heraldo Júnior defende o pedido de autorização, às autoridades competentes, para que os advogados possam utilizar os celulares na área citada.

O terceiro requerimento é por um armário ou local adequado para a advocacia guardar os pertences. De acordo com o relator, quando a advocacia entra para falar como jurisdicionado, os pertences ficam nos balcões sem a devida segurança.

Todos os três requerimentos foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Jovem e serão encaminhados à diretoria da OAB para que possa dar prosseguimento aos ofícios.

O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, Timóteo Fernando, apresentou a “Eu respeito quem pensa diferente”. “Pregamos o respeito e a tolerância a quem pensa diferente. Aquele que pensa ao contrário da gente, não é nosso inimigo. É nas divergências que se evolui. O direito e a sociedade sempre evoluíram nas divergências”, afirmou.

João Batista, membro da Comissão Nacional da Jovem Advocacia e presidente da recém-criada Comissão de Compliance da OAB Ceará, participou da Sessão e contribuiu com algumas sugestões, entre elas: a criação de um grupo de trabalho para fazer o acompanhamento do andamento das pautas deliberadas no Conselho Jovem; realização de um Censo da Jovem advocacia, para obtenção de dados estratégicos; e alteração do regimento interno da OAB com relação aos descontos praticados para o jovem advogado que forma sociedade com advogado veterano.

O diretor da Jovem Advocacia, Fernando Martins; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, Timóteo Fernando; João Batista, membro da Comissão Nacional da Jovem Advocacia e presidente da recém-criada Comissão de Compliance da OAB Ceará; e a Mariana Barros Santos Correia, Conselheira Jovem, compuseram a mesa.