Durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, realizada na última quinta-feira (25), os conselheiros aprovaram a criação de três comissões e o desmembramento de uma já existente, em duas. Foram criadas: a Comissão Especial de Propriedade Intelectual, Mídias, Entretenimento, Direito e Novas Tecnologias; a Comissão de Direito Sistêmico; a Comissão Especial de Estudo Pelo Porte de Armas dos Advogados; e também foi aprovado o desmembramento da Comissão Especial de Saúde Suplementar e Direito Securitário para Comissão de Saúde Suplementar e Comissão de Direito Securitário.

A Comissão Especial de Estudo Pelo Porte de Armas dos Advogados foi deliberada em caráter especial e por tempo indeterminado ou até encerrar a atual gestão. De acordo com o Conselheiro Amaro Lima, relator da matéria, com a criação dessa Comissão, a OAB/CE trará um importante debate acerca da necessidade ou não do porte de armas para a advocacia. “A Comissão realizará estudos, palestras e audiências públicas, e ao final levará para o Conselho Seccional para emitir decisão se é contra ou a favor da aprovação do Projeto de Lei que concede direito ao advogado portar arma de fogo”, explicou.

Além disso, foram empossados 94 membros em 37 comissões temáticas da OAB Ceará, também foi aprovada a mudança de nome da Subsecção de Crateús para Subseção dos Sertões de Crateús, e deliberado pelo Conselho a escolha dos homenageados que irão receber a outorga da Medalha Advogado Padrão.

Para Erinaldo Dantas, presidente da Seccional Cearense da OAB, esta foi uma sessão muito produtiva na qual o Conselho teve a oportunidade de deliberar assuntos do interesse da advocacia e da sociedade. “As comissões, por exemplo, estão realizando um grande e primoroso trabalho, junto à sociedade civil. Já para os advogados e advogadas, fazer parte de uma ou mais comissões, é um grande aprendizado e traz maturidade para a carreira. A mudança de nome da Subsecção dos Sertões de Crateús é uma forma de, simbolicamente, unir a advocacia do interior do Estado”, destacou. Erinaldo Dantas, também chamou atenção para a importância da Medalha Advogado Padrão. “É uma forma de reconhecimento aos advogados e advogadas que tanto se empenham no exercício dessa nobre e árdua função”, afirmou.