Foto: Eugênio Novaes.
A Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional aconteceu no dia 7 de outubro e contou com a presença de Presidentes e Conselheiros de todas as Seccionais.
Na ocasião, ocorreu o lançamento do livro “Drogas: Criminalização Simbólica” do Conselheiro Olavo Hamilton. Além disso, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, salientou uma importante decisão da reunião que resultou em apoiar o uso medicinal e para fins científicos da maconha (cannabis), permitindo que associações ou pessoas necessitadas possam participar de todas as etapas de produção. A Ordem vai ingressar como parte interessada na ADI 5708, no STF. A relatora é a ministra Rosa Weber.
Houve também uma homenagem aos 31 anos da promulgação da Constituição de 88, com fala marcante do membro honorário vitalício da Ordem, Marcos Vinicius Furtado Coelho, que enfatizou a luta pela democracia. Foi apresentada a proposta de alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a ampliação de membros e paridade entre os representantes. A advogada Renata Gonçalves, da OAB Rondônia, apresentou o OABzinhos, projeto que tem o objetivo de divertir, levar cidadania e princípios de boa convivência social e familiar às crianças; e o OABvôzinhos, que tem por objetivo contribuir com a melhoria de vida da terceira idade.
O Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, fez homenagem para o membro honorário vitalício, Claudio Lamachia, em decorrência da atuação que Lamachia teve durante as deliberações a respeito da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. Na ocasião, também foram debatidas e votadas as pautas sobre a tabela de honorários, inconstitucionalidade das Portarias nº 884/2012 e 2.132/2013 sobre a limitação no cadastro de doação de medula óssea e a proposta de provimento sobre diretrizes para a comprovação da prestação de serviços jurídicos.