OAB-CE reforça luta pela isenção da contribuição social sobre o salário-maternidade
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE deliberou recentemente sobre a importância de garantir a isenção da contribuição social que incide sobre o salário-maternidade. Esta deliberação foi levada ao presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que entendeu pela necessidade da medida, que será autorizada “ad referendum” . A cobrança, que reduz [...]