OAB-CE participa de Audiência Pública sobre o Decreto de Indulto no Ministério da Justiça
O diretor de prerrogativas, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE e vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, Márcio Vitor Meyer Albuquerque, participou de uma Audiência Pública na Sede do Ministério da Justiça. O evento teve como objetivo discutir o decreto de indulto, uma prerrogativa do presidente [...]