REGISTRO DE SOCIEDADE

Documentos necessários:

  • Comprovação do deferimento da Análise Prévia de Viabilidade no portal da REDESIM-CE; OBS: no porte escolha a opção DEMAIS e no enquadramento opção OUTROS.
  • Geração do documento básico de Entrada – DBE no site da REDESIM;
  • Via do contrato assinado pelos sócios (assinatura por certificado digital) e 02 (duas) testemunhas (assinatura física);
  • Certidão negativa da OAB/CE (emissão pelo site) http://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/
  • Após análise será enviado o boleto para pagamento taxa no valor de R$ 332,83 (por sócio).
  • Para as Sociedades, constituídas exclusivamente por advogado(a)s com até 5 anos de contribuição na OAB-CE, será dado o desconto de 50% sobre o valor do Registro de Sociedade de Advogado(a)s, Autenticação e Registro de Livros, Distrato ou Aditivo ao Contrato Social e Contrato de Associação. Confira resolução completa.
  • Anexe os documentos no link a baixo e realize seu requerimento..

https://dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp
Escolha o ASSUNTO: REGISTRO DE SOCIEDADE e preencha os dados solicitados.

OBS: Link a baixo com alguns modelos.

 

ADITIVO DE SOCIEDADES

Documentos necessários:

  • Comprovação do deferimento da Análise Prévia de Viabilidade no portal da REDESIM-CE (em caso de Alteração de Nome ou Endereço);
  • Geração do documento básico de Entrada – DBE no site da REDESIM;
  • Via do ADITIVO assinado pelos sócios (assinatura por certificado digital) e 02 (duas) testemunhas (assinatura física);
  • Certidão negativa da OAB/CE dos sócios e da sociedade (emissão pelo site) http://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/
  • Após análise será enviado um e-mail com o boleto para pagamento taxa no valor de R$ 323,18.
  • Anexe os documentos no link a baixo e realize seu requerimento.

https://dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp
Escolha o ASSUNTO: ADITIVO DE SOCIEDADE e preencha os dados solicitados.

OBS: Link a baixo com alguns modelos.

 

DISTRATO DE SOCIEDADE

Documentos necessários:

  • Geração do documento básico de Entrada – DBE no site da REDESIM;
  • Via do DISTRATO assinado pelos sócios (assinatura por certificado digital) e 02 (duas) testemunhas (assinatura física);
  • Certidão negativa da OAB/CE dos sócios e da sociedade (emissão pelo site) http://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/
  • Após análise será enviado um e-mail com o boleto para pagamento taxa no valor de R$ 319,56.
  • Anexe os documentos no link a baixo e realize seu requerimento..

https://dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp
Escolha o ASSUNTO: DISTRATO DE SOCIEDADE e preencha os dados solicitados.

OBS: Link a baixo com alguns modelos.

 

DISTRATO DE ASSOCIADO

Documentos necessários:

  • Via do DISTRATO assinado pelos sócios (assinatura por certificado digital) e 02 (duas) testemunhas (assinatura física);
  • Certidão negativa da OAB/CE dos sócios e da sociedade (emissão pelo site) http://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/
  • Após análise será enviado um e-mail com o boleto para pagamento taxa no valor de R$ 319,56.
  • Anexe os documentos no link a baixo e realize seu requerimento..

https://dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp
Escolha o ASSUNTO: DISTRATO DE ASSOCIADO e preencha os dados solicitados.

OBS: Link a baixo com alguns modelos.

 

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO

Documentos necessários:

  • Via do contrato assinado pelos sócios (assinatura por certificado digital) e 02 (duas) testemunhas (assinatura física);
  • Certidão negativa da OAB/CE e da sociedade (emissão pelo site) http://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/
  • Após analize será enviado boleto para pagamento taxa no valor de R$ 328,54.
  • Anexe os documentos no link a baixo e realize seu requerimento.

https://dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp
Escolha o ASSUNTO: CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e preencha os dados solicitados.

OBS: Link a baixo com alguns modelos.

 

BALANÇO PATRIMONIAL

Documentos necessários:

LIVRO DIÁRIO

Documentos necessários:

 

CREDENCIAMENTO DE ESCRITÓRIO PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO

Documentos necessários:

  • Petição simples de solicitação, com histórico do escritório e demonstrando o acervo processual (planilha), acervo bibliográfico (físico e virtual)(planilha), acervo fotográfico da estrutura do escritório;
  • Cópia simples do contrato social;
  • Informar o nome de estagiário que se que se pretende admitir, informando o semestre, número de créditos cumpridos (importante lembrar que só poderá ser admitido o estagiário que estiver cumprido mais de 50% da grade curricular com aprovação);
  • Comprovante de endereço do escritório ou do setor jurídico ou do advogado chefe;
  • Certidão negativa da OAB/CE de todos os membros da sociedade (emissão pelo site) http://oabce.org.br/servicos/certidao-negativa-oab-ce/;
  • Anexe os documentos no link abaixo e realize seu requerimento;
  • Não há taxa.

https://dataged.oabce.org.br/DataGED/processos/Formulario_Site_Peticionamento_Eletronico_OAB_CE.asp
Escolha o ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE ESCRITÓRIO PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO e preencha os dados solicitados

 

Valores são atualizados anualmente.

 

OBS: Modelos para lhe auxiliar.

  • Modelo de Sociedade Unipessoal de Advocacia – DOWNLOAD
  • Modelo de Minuta de Contrato de Associação com Sociedade de Advogados – DOWNLOAD
  • Modelo de Minuta de Contrato Social de Sociedade Simples com Cota Patrimonial e de Serviço – DOWNLOAD
  • Modelo de Minuta de Distrato de Associação com Sociedade de Advogados – DOWNLOAD
  • Modelo de Minuta para Conversão de Sociedade Simples em Sociedade Unipessoal – DOWNLOAD
  • Modelo de Minuta de Contrato Social (sociedade simples) – DOWNLOAD
  • Modelo de Minuta de Contrato Social (sociedade unipessoal) – DOWNLOAD