DÚVIDAS FREQUENTES
Até 25 de fevereiro de 2022
Sim, já está disponível em Resoluções e Portarias e você pode acessar o boleto em nosso site ou também através da nossa Central de Atendimento no WhatsApp: (85) 3216.1600
Depende muito da resolução vigente atualmente está em Resoluções e Portarias.
Sim, parágrafo terceiro – em caso de transferência, cancelamento ou licenciamento, não poderá haver o parcelamento da(s) anuidade(s ) em boleto, somente no cartão de crédito em até 4 (quatro) vezes. art. 19 – a OAB/CE não promoverá a restituição de valores referentes às taxas administrativas cujos protocolos tramitaram ou estão em trâmite.
É contado o ano da data/inscrição como o 1º ano exemplo: data/insc: 20/09/2020: 1º ano 2020 – 2º ano 2021 – 3º ano 2022 – 4º ano 2023.
Nenhum dos descontos concedidos nesta resolução são cumulativos.
Art. 20 – as advogadas gozarão de isenção total de sua anuidade no ano (exercício) seguinte ao nascimento de seu(ua) filho(a), aplicando-se igual benefício no caso de adoção por advogada. Parágrafo primeiro – a isenção que trata o caput deve ser requerida até 23 de dezembro de 2022. Parágrafo segundo – a isenção de que trata o caput não será aplicada às contribuições instituídas antes de 2015.
Advogado (a) professor (a) – Magistério direito tem que estar quite com as anuidades anteriores.
Protocolar via site declaração da IES.
Link para peticionar declaração e anexar a declaração:
https://dataged.oabce.org.br/dataged/processos/formulario_site_peticionamento_eletronico_oab_ce.asp
Assunto: desconto anuidade professor.
Fique atento ao prazo para protocolar: em 2022 foi até *25/02/2022*.
Provimento 111/2006: https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/111-2006
Solicitar amparo ao Provimento 111/2006 – estão aptos a solicitar advogados com 30 anos de contribuição e 70 anos de idade *ou* 45 anos de contribuição.
Solicitar via protocolo eletrônico no site da oab: https://dataged.oabce.org.br/dataged/processos/formulario_site_peticionamento_eletronico_oab_ce.asp
Fazer petição simples informando a condição para análise.