CEPCCE – Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral

Triênio 2016/2018

especial-de-etica-politica

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral tem o papel de acompanhar o sistema político brasileiro e suas instituições, sempre pautada na defesa da ética e no enfrentamento às práticas nocivas ao bem-estar da democracia.

É composta por 5 (cinco) membros na Diretoria: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário Geral e Secretário Geral Adjunto; 5 (cinco) coordenadorias: Coordenadoria das Comissões nas Subseccionais, Coordenadoria de Acompanhamento Temático, Coordenadoria de Comunicação, Coordenadoria do Plantão Eleitoral, e Coordenadoria de Eventos e Integração Institucional; no total de 40 (quarenta) membros do colegiado.

As Reuniões Ordinárias da CEPCCE-OAB/CE se dão a primeira segunda-feira de cada mês, com reuniões semanais em períodos de eleições sob regime de plantão.

 

Membros da Diretoria

Presidente: Rafael Mota Reis – OAB/CE 27.985

1ª Vice Presidente: Rafael Victor Albuquerque Rodrigues de Lima – OAB/CE 27.628

2º Vice Presidente: Lizia Laiara Gonçalves de Assis Caracas Bezerra – OAB/CE 20.863

Secretário Geral: Olavo Sampaio Leite Marques – OAB/CE 35.309

Secretária Geral Adjunta: Vanessa Fontenele dos Santos – OAB/CE 27.362

 

Membros Efetivos

  1. Aline de Oliveira Costa Tomaz – OAB/CE 27.358
  2. Ana Luiza Pontes Soares – OAB/CE 32.831
  3. Ana Paula da Graça Brito Oliveira – OAB/CE 23.126
  4. Ana Paula de Oliveira Rocha – OAB/CE 34.106
  5. Antônio Kevan Brandão Pereira – OAB/CE 32.815
  6. Cairo Trévia Chagas – OAB/CE 36.180
  7. Cynthia Desiree Carvalho Amorim – OAB/CE 26.870
  8. Carolina Barreto Siebra Cavalcante – OAB/CE 33.748
  9. Daniel Barbosa da Justa Santos – OAB/CE 34.386
  10. Daniel Cesar Gonçalves Araujo – OAB/CE 38.418
  11. Daniel Leitão Maia – OAB/CE 32.872
  12. Danielle Ferreira dos Santos – OAB/CE 30.347
  13. Egídio José Ramalho Chagas – OAB/CE 36.989
  14. Elissangela Ferreira dos Santos – OAB/CE 36.855
  15. Eugênio Pacelli Dias Simões Filho – OAB/CE 26.729
  16. Expedito de Oliveira Leite Filho – OAB/CE 33.035
  17. Francisca Giovanna Della Vechia Cordeiro – OAB/CE 34.417
  18. Francisco Célio Soares de Vasconcelos Júnior – OAB/CE 33.752
  19. Gabriel Batista de Figueiredo – OAB/CE 30.874
  20. Jorge Luis Salomão – OAB/CE 31.030
  21. Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães – OAB/CE 28.756
  22. Micaeli Maria Campos Maciel – OAB/CE 39.100
  23. Olga Rodrigues Loiola – OAB/CE 26.587
  24. Priscila Gonçalves Brito – OAB/CE 33.289
  25. Rafael Félix de Lima – OAB/CE 33.577
  26. Raquel Lopes de Almeida Chagas – OAB/CE 32.192
  27. Reginaldo Vilar Fontenele de Albuquerque – OAB/CE 17.980
  28. Renan Torres Laureano – OAB/CE 33.471 (Licenciado)
  29. Rodolfo Ponte Aguiar Marques – OAB/CE 33.753
  30. Rogério Grangeiro Rodrigues – OAB/CE 31.420
  31. Tafarel Debson L. Silveira – OAB/CE 25.016
  32. Yury Gagary Araújo Montenegro – OAB/CE 34.982
  33. Yves Vieira Barreto Holanda – OAB/CE 35.238

Total Geral de Membros: 38

Membros Acadêmicos

  1. Leonel Caminha Linhares

 

OBJETIVOS

A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade máxima de representação dos advogados brasileiros, tem como marca histórica a defesa intransigente dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Neste esteio, a CEPCCE promove o fiel cumprimento do mister de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil, inerente à Ordem dos Advogados, pelo Estado Democrático de Direito e pelos princípios da democracia e da ética no trato da coisa pública.

 

LEGISLAÇÃO AFETA À COMISSÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia); Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Crimes de Responsabilidade); Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção); Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);

 

ATRIBUIÇÕES

Defender os princípios do Estado Democrático de Direito, pelo acompanhamento preventivo do sistema político brasileiro e suas instituições, pugnando pela Ética na Política e no Combate à Corrupção; bem como fomentar e difundir boas práticas de gestão e de atuação política, e examinar as Representações, Pedidos de Providências e Consultas, dentre outras solicitações, no sentido de submeter as suas deliberações ao Conselho Seccional, à Diretoria da OAB/CE, aos Diretores e ao Presidente as medidas administrativas e judiciais que a OAB/CE deverá propor, conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Informações Adicionais

E-mail: comissoes@oabce.org.br