Desde 9h da manhã de hoje, a diretoria da OAB Ceará está na Assembleia Legislativa mobilizada em torno da tramitação da mensagem nº 05/2016 enviada pelo TJCE, que propõe o aumento das custas judiciais no Estado.
A OAB se posiciona contra esse aumento, que onera em 1400% as custas judiciais no Ceará, um prejuízo direto ao cidadão.
Neste momento, o presidente Marcelo Mota e advogados explicam aos deputados detalhes da tabelas de custas e como o possível aumento irá afetar a sociedade.
“A OAB convoca toda a advocacia e a sociedade para, juntos, nos unirmos em torno desse tema e não permitir que a matéria seja aprovada na Assembleia Legislativa. O aumento sacrifica a população por não poder mais acionar o Judiciário pelo custo elevadíssimo”, disse o presidente Marcelo Mota.
Votação retirada de pauta
Na última quinta-feira (20/10), a OAB Ceará esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará militando contra o projeto de Lei. A votação foi adiada por falta de quórum. Eram necessários 24 deputados presentes para a votação da matéria, mas apenas 22 estavam na AL.
No dia 11 de outubro, a advocacia também esteve presente na Assembleia e conseguiu retirar de pauta a votação, que tinha caráter de urgência solicitado pelo TJCE. Na ocasião, a vice-presidente da OAB-CE, Roberta Vasques, disse ser inadmissível o aumento. “Nós queremos o diálogo e não a urgência da votação de uma medida que vai causar um grande prejuízo à sociedade, que não deve pagar uma conta que não é dela”.