A polêmica fala do secretário da Segurança do Ceará, André Costa, resumida a “justiça ou cemitério” como opções para aqueles que vivem às margens da lei, suscitou diversas manifestações. Por um lado, aflorou o populismo dos discursos de parlamentares e entusiastas do enfrentamento da marginalidade na bala; por outro, atingiu as suscetibilidades de conselhos humanistas, que viram nas ásperas e ácidas palavras um verdadeiro chamado para a barbárie institucionalizada.
Mas quem está com a razão? Sabemos que nós, seres humanos, ostentamos duas características inafastáveis: a finitude, pois somos mortais; e a falibilidade, pois erramos. No caso, talvez no afã de transmitir confiança às forças de segurança e à população, o secretário incorreu em um perdoável excesso de linguagem, que foi turbinado pelo sensacionalismo que a tudo resume e distorce.
No entanto, se interpretada com isenção e boa vontade, a mensagem propalada pelo secretário finda sendo uma mera, apesar de macabra, constatação. Aqueles que trilham o caminho da criminalidade, em algum momento, deparam com a seguinte bifurcação: ou finalmente se submetem às leis, cumprindo devidamente as penas que lhes forem impostas, com todas as medidas de ressocialização; ou, partindo para o enfrentamento com a polícia, correm o risco de serem abatidos, sempre dentro da legalidade e pelo uso progressivo da força pelos agentes de segurança.
De fato, acreditamos que nenhuma autoridade, principalmente o secretário da Segurança, queira impor o “cemitério” como solução para a violência hemorrágica que amargamos. Queremos a paz estampada na bandeira do Ceará Pacífico, uma louvável comunhão de esforços de órgãos públicos e da sociedade, que, no entanto, não tem trazido resultados muito expressivos. Infelizmente, não temos paz em nenhum bairro de Fortaleza, seja considerado nobre, seja periférico, nem em qualquer município do Estado.
Em verdade, não queremos a paz de um cemitério, mas, sim, a de um Estado dotado de instituições sólidas e eficazes.
Leandro Vasques
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Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública