Audiêcia Reforma Trabalhista_site_02 (1)A proposta do governo federal de reforma trabalhista será tema de audiência pública na OAB Ceará no próximo dia 6 de abril, às 14h. As discussões ocorrem no auditório do Conselho Seccional (Rua Lívio Barreto, 668). O evento será promovido pela Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Direito Sindical, Associação dos Jovens Advogados do Ceará (Ajaforte) e Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social.

A audiência pública debaterá o projeto de lei nº 6787/2016, que prevê, entre outros, mudanças na legislação trabalhista, a majoração dos contratos temporários, que passará de 90 para 120 dias, podendo ser renovado por mais 120, bem como o impacto dessas mudanças na vida do trabalhador e nas relações de trabalho.

“Precisamos saber, diante das alterações que estão sendo propostas, como será a prevalência do negociado sobre o legislado, saber qual será o impacto disso numa relação de trabalho. Se a situação vai fragilizar o trabalhador, quais são os impactos disso na relação de trabalho”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna.

Ainda segundo a advogada, essa negociação tem uma amplitude muito grande, pois será possível negociar direitos que estão assegurados há anos, como a jornada de trabalho, a questão do contrato de trabalho em regime de tempo parcial, entre outros. “É preciso saber se o trabalhador tem o conhecimento de seus direitos, pois uma série de benefícios podem ser fragilizados ao longo dessas negociações, precisamos acompanhar e discutir isso de forma ampla”, disse.

Foram convidados representantes da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Associação do Jovem Empresário, Centrais Sindicais, Central Única do Trabalhador (CUT), Ministério Público do Trabalho, Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho, Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza, Frente de Defesa à Seguridade, entre outras instituições.