Após um dia inteiro de debate, chegou ao fim, na noite desta sexta-feira (23/06), em Iguatu, o IV Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará. Na ocasião, a Diretoria da OAB Ceará e os presidentes das subsecções, bem como a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), norteados pelo princípio da legalidade e da eficiência, discutiram temas pertinentes à classe em todo o Estado.
Um dos principais assuntos tratados foi a reestruturação da organização judiciária proposta pelo TJCE. “Na próxima terça-feira (27/06), iremos receber na Ordem representantes do Tribunal de Justiça, que apresentarão o projeto da reestruturação da organização judiciária a ser apreciado no Pleno do TJCE na próxima quinta-feira (29/06), portanto, um momento para conhecermos a proposta com maior profundidade. Esse documento nos foi entregue previamente e a grande preocupação é por (essa reestruturação) vir a restringir o acesso à Justiça, criando obstáculos para que o cidadão comum venha a buscar os seus direitos. A partir do momento em que você extingue comarcas, está realmente criando obstáculos. Precisamos lutar por um Judiciário cada vez mais fortalecido”, disse o presidente Marcelo Mota.
Ao final do evento, foi divulgada a Carta de Intenções e Deliberações do Colégio de Presidentes. O documento pontua a solicitação de audiência com o governador do Estado para tratar do estudo técnico referente à reestruturação da organização judiciária proposta pelo TJCE, bem como assuntos como o fomento a campanhas de esclarecimento à classe contra o aviltamento dos honorários, entre outros. Confira a Carta na íntegra:
IV COLÉGIO DE PRESIDENTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO CEARÁ
Gestão 2016 – 2018
CARTA DE IGUATU
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará e os Presidentes das Subsecções, bem como a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), norteados pelo princípio da legalidade e da eficiência, reafirmam a importante missão de defesa do Estado Democrático de Direito e da sociedade civil e, neste diapasão, expõem as necessidades da advocacia trazidas pelos Presidentes das Subseccionais no dia 23 de junho de 2017, na Reunião do Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB-CE, realizada na cidade de Iguatu-CE.
Reunidos, abaixo firmados, elegeram como objetivos:
I – A criação do Projeto Tribunal de Ética e Disciplina Itinerante, que levará o TED às subseccionais, promovendo melhoramentos no trâmite dos processos e procedimentos disciplinares, além da capacitação de profissionais para desempenharem tal função;
II – A constituição de uma nova plataforma de comunicação da OAB-CE com a advocacia e a sociedade, que poderão utilizar o whatsapp como canal inovador de interação;
III – A elaboração de pedido à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que promova fiscalização junto aos cartórios, evitando, assim, a cobrança de emolumentos além dos valores expostos em tabela;
IV – A intensificação e a interiorização dos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará (CAACE);
V – A mobilização da classe dos advogados contra o Projeto de Reorganização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE);
VI – A elaboração do pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instalação das salas destinadas à OAB nos fóruns de Acaraú e Independência;
VII – O requerimento de elaboração de estudo de viabilidade para mudança de jurisdição trabalhista da cidade de Santa Quitéria para a vara do trabalho instalada em Sobral, bem como a reativação da estrutura da vara trabalhista itinerante na cidade de Camocim;
VIII – O fomento a campanhas de esclarecimento à classe contra o aviltamento dos honorários;
IX – A solicitação de audiência com o governador do Estado para tratar do estudo técnico referente à reestruturação da organização judiciária do Estado do Ceará proposta pelo TJCE. Na ocasião, deverão estar presentes o presidente Marcelo Mota, a Diretoria, e os Presidentes das Subseccionais.
X – A solicitação de audiência entre a OAB Cratéus, o presidente do TJCE e a comunidade do município de Independência, para pleitear novo Fórum para aquela comarca.
Enquanto instituição, a efetiva participação da OAB junto à sociedade é a maior conquista da cidadania.
Por fim, reafirma-se, também, o compromisso inarredável da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, tendo como postulado principal a valorização do labor advocatício e do Estado Democrático de Direito.
Fortaleza-CE, 23 de junho de 2017.
Marcelo Mota Gurgel do Amaral
Presidente da OAB – CE
Raphael Pessoa Mota
Coordenador do Colégio de Presidentes
Presidente da Subsecção da RMF
José Damasceno Sampaio
Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina
José Inácio Linhares
Diretor das Subsecções
Carlos Rodrigo Mota da Costa
Tesoureiro adjunto
Pedro Bruno Amorim
Diretor de Relações Institucionais
Marco Antônio Sobreira
Presidente da Subsecção de Iguatu
Marcell Feitosa
Diretor-executivo da ESA – CE
Fernando André Martins Teixeira
Tesoureiro da CAACE
Egídio Barreto de Oliveira
Presidente da Subsecção de Aracati
Marcelo Gleidson Cavalcante Melo
Presidente da Subsecção de Crateús
Vladimir Cordeiro
Presidente da Subsecção de Juazeiro do Norte
Aderson Feitosa Ferro Terceiro
Presidente da Subsecção do Crato
Gleydson Ramon Rocha Chaves
Presidente da Subsecção de Limoeiro do Norte
Rafael Pereira Ponte
Presidente da Subsecção de Sobral
Jairo Cavalcante Cidade
Presidente da Subsecção de Quixadá
José Gonçalves Lima
Presidente da Subsecção de Inhamuns (Tauá)
Raphael Gonçalves Lima
Presidente da Subsecção da Região Metropolitana
Daniel Golveia
Representante da Subsecção de Canindé
Marcos Wesley Fernandes Rodrigues Silva
Vice-presidente da Subseccional de Ibiapaba
Taffarel Sampaio
Presidente da Subsecção do Maciço de Baturité
Armando José Basílio Alves
Presidente da Subsecção do Cariri Oriental