Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: André Pinto Peixoto – OAB/CE 17.284
1º Vice-presidente: Camila Cipriano Lobo Mendes – OAB/CE 36.179
2º Vice-presidente: Sérgio Ricardo Gurgel Menezes – OAB/CE 40.564
Secretária Geral: Larissa de Alencar Pinheiro Macedo – OAB/CE 20.256
Secretário Geral Adjunto: Igor Nemésio Viana Martins – OAB/CE 23.127

Membros Efetivos

  1. Arthur Eduardo Monteiro de Paes – OAB/CE 40.160
  2. Aryanny Grazielle Lopes Carneiro – OAB/CE 37.311
  3. Ana Geórgia Santos Donato Alves – OAB/CE 13.785
  4. Ana Sibely Silva Araújo Lira – OAB/CE 40.948
  5. Bruno Bindá de Queiroz Gomes – OAB/CE 34.263
  6. Camila Cipriano Lobo Mendes – OAB/CE 36.179
  7. Carine Baltazar Chaves Grossi Cavalcante – OAB/CE 26.596
  8. Carlos Henrique Martins Ximenes Mota – OAB/CE 37.492
  9. Eduardo Lima Porto – OAB/CE 33.372
  10. Fabrício de Ávila Oliveira – OAB/CE 40.798
  11. Francisco Ivan de Oliveira – OAB/CE 40.894
  12. Giuseppe Sarto Carvalho Rodrigues – OAB/CE 21.325
  13. Henrique Torquilho Almeida – OAB/CE 35.906
  14. Igor Nemésio Viana Martins – OAB/CE 23.127
  15. Jessica Nádia Monteiro Romão – OAB/CE 40.585
  16. Joana Larissa Silveira de Aguiar – OAB/CE 40.256
  17. José Alves Barbosa Neto – OAB/CE 39.346
  18. José Itamar Augusto Aristóteles – OAB/CE 33.693
  19. Jose Wagner Rodrigues Longuinho – OAB/CE 39.005
  20. Kaius Elohim Gurgel Rodrigues – OAB/CE 41.484
  21. Larissa de Alencar Pinheiro Macedo – OAB/CE 20.256
  22. Liz Mendes Alencar Furtado – OAB/CE 35.800
  23. Maria Amanda de Sousa Alencar – OAB/CE 30.338
  24. Mila Raiane Lopes Nogueira – OAB/CE 39.044
  25. Paulo Luiz do Nascimento Junior – OAB/CE 35.940
  26. Paulo Venâncio dos Santos Junior – OAB/CE 38.727
  27. Pedro Bastos e Túlio – OAB/CE 31.695
  28. Rayssa Rayane Franca – OAB/CE 30.132
  29. Ribamar Brito Bezerra – OAB/CE 35.360
  30. Sérgio Ricardo Gurgel Menezes – OAB/CE 40.564
  31. Victor Sampaio Gondim – OAB/CE 25.360

Total de Membros Efetivos: 36

 

Membros Consultivos

  1. Machidovel Trigueiro Filho – OAB/CE 13.449

Total de Membros Consultivos: 01

 

Total Geral de Membros: 37

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação é composta por advogados das mais diversas áreas do Direito, inclusive por profissionais com outras formações originais, como ciências da computação e engenharia.

Criada em 20 de fevereiro de 2001, a então denominada Comissão de Informática Jurídica acompanhou os diversos fenômenos tecnológicos transformadores da sociedade contemporânea e, consequentemente, do universo do Direito, como crimes cibernéticos, comércio eletrônico, informatização dos processos judiciais, direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, ‘lawtechs’, ‘startups’, ‘blockchains’, dentre outros.

 

OBJETIVOS

A Comissão tem por objetivos identificar e examinar, sob a ótica do Direito, as inovações na sociedade que gerem repercussão no universo jurídico e na advocacia como um todo, servindo, ainda, de suporte para a Diretoria e Conselho Seccional da OAB Ceará no cumprimento dos seus objetivos institucionais no que tange à área de Tecnologia e Inovação.

 

ATRIBUIÇÕES

  • Realizar e participar de seminários, palestras, conferências, cursos e eventos científicos e culturais relacionados ao Direito, à tecnologia e à inovação;
  • Dar suporte às instituições com compõem a OAB, incluindo as comissões temáticas, nos temas ligados à tecnologia e inovação;
  • Difundir o conhecimento da área aos nas faculdades e entre os operadores de Direito, bem como profissionais afins e à própria sociedade;
  • Fomentar a educação digital e o uso adequado de novas tecnologias nas escolas;
  • Fomentar o intercâmbio e a troca de conhecimento entre as diversas áreas do Direito e demais profissionais de tecnologia e inovação, nas mais diversas regiões do país e no exterior;
  • – Representar a OAB-CE junto ao Judiciário, Legislativo e demais órgãos administração pública no que se refere a assuntos relacionados ao Direito e Tecnologia.

LEGISLAÇÃO

  • Processo Eletrônico: Lei nº 11.419/2006;
  • Tipificação criminal de delitos informáticos: Lei nº 12.737/2012 (“Lei Carolina Dieckman”);
  • Comércio Eletrônico: Decreto nº 7.962/2013;
  • Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014;
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018;
  • Startups e o “Inova Simples”: Lei Complementar nº 167/2019;
  • Regulamentação Criptomoedas (‘Blockchain’): Comunicado BCB n° 31.379 de 16/11/2017 e Consulta Pública RFB nº 06/2018.

Informações Adicionais

E-mail: comissoes@oabce.org.br